Prazo para o saque do PIS/Pasep termina esta semana

Maranhão tem 43.904 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não foram sacar o benefício. Para quem está nesta lista, tem até o próximo dia 29 de junho para retirar esse recurso. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 33,5 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo a superintendente do Trabalho do Ministério do Trabalho no Maranhão, Lea Cristina da Costa Silva, sempre fica um sobra de cerca de 20 a 30 mil trabalhadores sem sacar seu PIS/Pasep. “Na verdade o universo de identificados fica em um universo de 430,216 mil, e um total de 386,312 mil trabalhadores já sacaram esse dinheiro. E sempre fica um resíduo de cerca de 20 a 30 mil sem sacar”.

“Essas contribuições são para os servidores públicos, eles são feitos pelos empregadores, então é uma forma de integrar o trabalhador na renda do patrimônio nacional. Então é muito importante que o Maranhão atinja essa meta, pois é uma aposte que chega em boa hora, podendo atender uma necessidade, pagar uma dívida, ou ate mesmo fazer um projeto pessoal. Então é importante que esses trabalhadores procurem as agencias da Caixa, que esta vinculada ao PIS, e as agências do Banco do Brasil, onde esta vinculada o Pasep”, explica a importância do saque deste recurso.

Prazo para sacar até R$ 954 vence no dia 29 e os recursos não retirados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  “Se o trabalhador não receber esse dinheiro ela vlta para o TAF e só no ano seguinte ele pode retirar novamente. Nos anos anteriores o governo prorrogou a retirada até dezembro, mas este ano não ouvimos nenhuma informação sobre uma possível prorrogação”, afirma a superintendente. 

O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores.

Quem tem direito

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

De acordo com o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica.

Disponibilização de um aplicativo

Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. O banco disponibiliza um aplicativo (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep/aplicativo-bb-pasep#/) que precisa ser baixado e instalado para que o trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício.

Site da Caixa para consulta

(https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01)