sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Com inflamação, cirurgia de Bolsonaro é adiada, informa boletim médico


A cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia de Jair Bolsonaro (PSL), que estava marcada para 12 de dezembro, foi adiada, de acordo com boletim médico divulgado nesta sexta-feira (23/11). O presidente eleito esteve no Hospital Israelita Albert Einstein nessa manhã e foi submetido a exames laboratoriais, de imagem e consultas médicas. Ele será reavaliado em janeiro

De acordo com os médicos, Bolsonaro encontra-se clinicamente bem e mantém "ótima" evolução, porém os exames de imagem ainda monstram inflamação do peritônio e processo de aderência entre as alças intestinais. Por isso, a equipe em reunião multiprofissional decidiu adiar o procedimento.

O objetivo da cirurgia é restabelecer o trânsito intestinal, abrindo a incisão, na qual o presidente eleito levou 35 pontos, e retirar a bolsa. A estimativa é que a recuperação após a operação é de uma semana a 10 dias. Bolsonaro foi atendido pelos doutores Antonio Luiz Macedo e Leandro Echenique e ficou cerca de três horas e meia no hospital. De São Paulo, a previsão é que ele embarque num avião de volta para o Rio.

Juiz torna réus Lula, Dilma, Palocci e Mantega por ‘quadrilhão do PT’'


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta sexta-feira, 23, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Com a decisão, os petistas se tornam réus e serão julgados pelas acusações do inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”, em que são acusados do crime de organização criminosa.

Ao receber uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se há indícios suficientes para que a ação penal seja aberta e os acusados sejam julgados, após a oitiva de testemunhas e a apresentação das defesas. Formulada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia aceita hoje acusa os ex-presidentes de terem liderado, durante seus governos, entre meados de 2003 e maio de 2016, uma organização criminosa que lesou a Petrobras.

Segundo a acusação formulada por Janot, foram desviados da estatal petrolífera 1,5 bilhão de reais ao longo dos catorze anos em que a suposta organização criminosa vigorou. Conforme as investigações da Operação Lava Jato, os valores possibilitaram o pagamento de propinas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix, que tinham contratos com a Petrobras.

“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Equipe de Paulo Guedes começa a definir empresas a ser privatizadas


A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai reduzir as estatais federais, que hoje somam 138. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer privatizar o maior número possível de empresas, principalmente as deficitárias, que exigem aportes do Tesouro Nacional. Atualmente, 18 companhias dependem de repasses e consomem R$ 15 bilhões por ano. Para especialistas, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Valec e Empresa de Planejamento e Logística (EPL) estão no topo da lista para serem vendidas ou extintas. Mas as privatizações devem ir muito além e incluir Serpro, Dataprev e Telebras.

Na equipe de transição, alguns defendem que o processo deveria começar com a Eletrobras, pois a venda já está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ploa) de 2019. A expectativa é de uma receita de R$ 12,2 bilhões para a União. A desestatização das distribuidoras da companhia mais deficitária, a Amazônia Energia, tem leilão programado para o próximo dia 27.

A composição da nova equipe econômica, que agrada ao mercado por ser considerada bastante liberal, mostra que os cortes serão inevitáveis nas estatais. Os futuros presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Rubem Novaes e Pedro Guimarães, respectivamente, são considerados por analistas favoráveis às privatizações e devem atuar para a redução de estruturas. O novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, também deve reduzir o número de subsidiárias da companhia, dando continuidade ao processo de desinvestimentos e foco na atividade principal da estatal: a exploração e a produção de petróleo.

“A greve dos caminhoneiros mostrou como é danoso para a economia e a sociedade brasileiras o monopólio no refino do petróleo. A venda das refinarias é uma medida que precisará ser considerada pelo novo governo, e, certamente, atrairá muitos investidores estrangeiros”, apostou a economista Elena Landau, responsável pelo programa de desestatização do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e referência nessa área.

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Programação especial para o Natal em São Luis


Começa no dia 1º e segue até o dia 23 de dezembro a programação do Natal de Todos especial, com espetáculos teatrais, auto de natal, corais, shows musicais, personagens natalinos e espetáculo de luzes e cores que já começou em vários pontos da capital que estão recebendo decoração natalina.

Para a cerimônia de abertura, dia 1º de dezembro, no Palácio dos Leões, está previsto fogos de artifício, chegada do Papai Noel, show com o saxofonista Caio Mesquita e projeção de video mapping com imagens cobrindo a fachada do Palácio.

A Praça Pedro II será transformada em uma Vila Encantada, ambientada com diversos cenários que simbolizam o período natalino. As crianças poderão se divertir nas praças Soldadinho de Chumbo, Ursinhos Polares e Boneco de Neve, admirar a Casa do Papai Noel, a chuva de neve e as luzes da bola encantada. Os elementos de Natal vão decorar fachadas dos principais monumentos da cidade. Na Praça Pedro II e Praça Benedito Leite, e aos sábados e domingos no Parque Ambiental do Itapiracó, também haverá programação.

No Espigão Costeiro, a magia do Natal será completa com outra árvore de sete metros de altura, montada em fibra de vidro. Este mesmo modelo embeleza as praças Deodoro e Pantheon. Na Praça Benedito Leite será instalada uma árvore em 3D, com efeitos luminosos em 360 graus e estrutura toda em camadas que serão preenchidas com micro lâmpadas douradas.

Arvores de Natal

Uma árvore de 12 metros, vai emoldurar a área externa da Catedral Metropolitana, a Igreja da Sé. A árvore será coberta de micro lâmpadas douradas e enfeites característicos como bolas, cordas e peças luminosas. Já o Palácio dos Leões vai ganhar uma árvore do tipo pinheiro, de sete metros de altura.

Atrações culturais

No dia 8 de dezembro, por exemplo, está prevista apresentação de pocket show da cantora Luiza Possi, em frente ao Tribunal de Justiça. Uma das atrações de maior sucesso no ano passado, que recebeu mais de 25 mil pessoas, estará de volta.

A projeção de video mapping na fachada do Palácio dos Leões terá sessões diárias até o dia 6 de janeiro. O espetáculo de sons, cores e luzes promete ser uma das grandes atrações da Vila Encantada.
Já a Praça Benedito Leite, sempre aos sábados e domingos, funcionará como Praça de Alimentação, com barracas e vendas de pratos de variações gastronômicas. O espaço é o mesmo onde ocorre aos domingos a Feirinha de São Luís.

Está prevista a cantata natalina que deve reunir cerca de mil crianças da rede municipal de ensino em apresentação que encantará o público, bem como o Sarau de Natal em uma noite com apresentações natalinas e participação da orquestra do Sesc.

A programação do Natal de Todos será realizada também no Parque Ambiental do Itapiracó aos sábados, nos dias 8, 15 e 22 de dezembro, com shows, Papai Noel, contação de histórias, atrações circenses e teatro. O encerramento do Natal de Todos será realizado no dia 23, com o show do cantor Fernando de Carvalho e a peça teatral Reis do Oriente, na escadaria da Igreja da Sé.

Passeio de jardineira

Outra novidade do Natal de Todos desse ano é o Expresso Natalino que será disponibilizado nos horários da programação, aos sábados e domingos, saindo do estacionamento da Praia Grande até a Praça Pedro II, local do evento. 
O tour será feito em uma jardineira que percorrerá as ruas do Centro Histórico, com paradas em estações onde serão apresentadas atrações culturais. Além de ser um atrativo a mais, o expresso facilitará a circulação de pessoas até a Vila Encantada.

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30


Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 de dezembro.
A previsão para este ano é de que 84,5 milhões de pessoas recebam o 13º salário, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). São 48,7 milhões de trabalhadores ativos e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas. A instituição estima que R$ 211,2 bilhões sejam injetados na economia (R$ 139 milhões dos empregados formais ativos). O valor médio do benefício é de R$ 2.320 por pessoa.

Em caso de atraso
Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. A empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração.

Sessão solene em homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil


Ontem (21), em sessão solene, a Assembleia Legislativa prestou homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil. Autor da proposição, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), proferiu discurso destacando a importância da Receita Federal como instituição indispensável ao desenvolvimento econômico e social do país.

“Não há como negar o quanto é vital a atuação da Receita Federal para a promoção da justiça social, administrando a arrecadação de tributos que garantem o financiamento das políticas públicas visando à melhoria de vida da população”, declarou Othelino.

Durante a solenidade, iniciada com uma apresentação da banda de músicos do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, que executou o Hino Nacional, o presidente da Assembleia Legislativa entregou uma placa alusiva aos 50 anos da Receita Federal ao atual delegado da instituição em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia.

Othelino frisou que, no decorrer dos últimos 50 anos, muitos avanços aconteceram na Receita Federal, graças aos investimentos na área de tecnologia da informação. No transcurso deste meio século, salientou Othelino, a Receita Federal vem se consolidando como instituição moderna e inovadora.

“Na década de 1990, foi adotada uma nova filosofia: o Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o fisco em um único local. Hoje, as inovações da tecnologia, como a internet, permitem solucionar muita coisa sem as pessoas precisarem sair de casa. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, complementou Othelino.

O delegado da Receita Federal em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia, e o ex-delegado Manoel Rubim da Silva, ocuparam a tribuna e exaltaram o papel histórico da instituição para o país, salientando também a importância do trabalho desempenhado pelos auditores fiscais, analistas tributários e demais servidores do órgão pelo alto grau de eficiência e comprometimento demonstrados ao longo desses anos.

Roosevelt Aranha Saboia afirmou: “Ao longo dessas cinco décadas de dedicação e trabalho, a instituição consolidou-se como grande patrimônio do povo brasileiro”. Em seguida, ele falou sobre a modernização administrativa da instituição, assinalando: “Nós temos feito um esforço para sustentar os níveis de arrecadação atuais, de maneira a provermos ao Estado brasileiro os recursos imprescindíveis a sua atuação, por meio de políticas públicas”.

Ao ocupar a tribuna, o ex-delegado Manoel Rubim, após fazer um retrospecto dos fatos que resultaram na criação da Receita Federal, relembrou também os nomes de vários servidores ilustres que fizeram história na Receita Federal do Maranhão, como Mário Meireles Martins, Raimundo Gonçalves, Maria Benedita Jansen Saraiva e José Mário Ribeiro da Costa, entre outros.

Além de diversos servidores e servidoras da Receita Federal, a sessão solene contou também com a presença do delegado adjunto do órgão em São Luís, Carlos Eduardo França; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Ribamar Caldas Furtado; e do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que na cerimônia representou o governador Flávio Dino.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Nova edição do Parlamento Estudantil acontecerá no próximo dia 23


A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, no próximo dia 23, às 14h, no Plenário “Nagib Haickel”, mais uma edição do Parlamento Estudantil, desta vez com o lema “Uma Lição de Democracia”. O programa, que teve mais de 90 alunos inscritos, contará com a participação de 22 participantes, sendo 18 do interior e quatro da capital. O objetivo é estimular os estudantes maranhenses a refletir sobre política local e nacional, bem como exercitar a cidadania.

Segundo o consultor geral legislativo, Aristides Lobão Neto, já está tudo pronto para o início dos trabalhos. Os alunos, todos oriundos de escolas públicas estaduais, virão de cidades como Matinha, Colinas, São Luís, São João dos Patos, Barão de Grajaú, entre outras.

“Nós damos prioridade a todas as escolas. O que ocorre é que, do ano passado para cá, percebemos que os alunos do interior estão participando em maior número do processo seletivo, que se dá por meio de um convênio celebrado entre a Assembleia e a Secretaria de Estado da Educação”, disse o consultor Aristides Lobão Neto, enfatizando que o processo seletivo é aberto a todos os alunos da rede pública estadual e da rede particular.

Inovação

Este ano, houve inovação no processo seletivo. Aristides Lobão Neto afirmou que, até ano passado, a inscrição era feita conjuntamente com a do Parlamento Estadual de Brasília,  mas que, desta vez,  o aluno teve de fazer uma seleção para Brasília e outra para o Maranhão, ou seja, teve de apresentar dois projetos de lei. “Isso aconteceu porque a percebemos que no ano passado, muitos projetos selecionados eram ligados a temas que devem ser discutidos a nível federal. Logo, para evitarmos esse tipo de problema, dividimos as inscrições onde os alunos fazem um projeto para Brasília e outro para o Maranhão", explicou Aristides Lobão Neto.

Ele enfatizou que o Parlamento Estudantil é interessante porque é um programa da Assembleia que, de certa forma, aproxima a juventude e dá oportunidade para que cada um dos participantes conheça um pouco mais do processo legislativo.

“É uma maneira também de aproximar a Assembleia da sociedade. É um programa que traz a sociedade para dentro do Parlamento.  Não necessariamente os projetos de leis apresentados serão transformados em lei, mas um deputado, comissão ou Mesa Diretora poderá incorporar as ideias e dá entrada para que a matéria tramite na Casa.  O que nós fazemos é uma simulação", finalizou.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Funcionamento do comércio de São Luís no dia 20 de novembro



A Fecomércio-MA e os sindicatos patronais filiados informam que promoveram ajuste especial com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís no sentido de autorizarem o funcionamento das empresas do comércio na capital em regime de horário livre no dia 20 de novembro (terça-feira), feriado estadual do Dia da Consciência Negra.

No entanto, o trabalho nesse dia é considerado extraordinário e deverá ser pago com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal trabalhada, além de gratificação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada empregado que assim trabalhar nesse dia.

As atividades essenciais, tais como farmácias e supermercados, que já possuem autorização para funcionar em dias de feriados mediante pagamento de horas extras, não fazem parte do ajuste e ficam isentas do pagamento da gratificação acertada entre as entidades sindicais das empresas comerciais e dos empregados. (Ascom Facomércio)

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

AMMA refuta declarações de candidato à presidência da OAB/MA


O “Sala de Entrevista”, quadro do telejornal Portal da Assembleia, recebeu, nesta quarta-feira (14), o juiz Angelo Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). A entidade solicitou, por meio de ofício encaminhado à TV Assembleia, direito de resposta sobre as declarações do candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Mozart Baldez, na segunda-feira (12), a respeito do trabalho da magistratura maranhense.

A Diretoria de Comunicação da Assembleia concedeu o direito em respeito à Lei 13.188/2015, que garante espaço ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação. “Foi uma oportunidade para enfatizarmos que nossa magistratura merece todo o respeito, tem dignificado a toga que verga e leva um trabalho digno à população maranhense”, disse o juiz Angelo Santos.

RESPOSTA

O presidente da AMMA disse que o advogado Mozart Baldez teria faltado com a verdade quando se referiu ao trabalho da magistratura maranhense, afirmando que a mesma age com o intuito de obter proveito próprio no pleito da OAB-MA. O juiz apresentou dados comprobatórios das ações do órgão em 2018.

“Fechamos o terceiro trimestre em setembro com mais de 1,3 milhão de atos judiciais, incluindo sentenças, decisões, despachos, audiências e juris, para pouco mais de 307 magistrados. O que demonstra, em média, mais de 4 mil atos judiciais por magistrados no Maranhão só em 2018”, informou o juiz Angelo Santos, ao rebater as críticas à morosidade da Justiça feita pelo candidato.
O juiz assinalou que, caso alguém tenha algum ajuste a ser feito, que sejam apontadas provas robustas aos meios adequados, como é o caso das Corregedorias local e nacional. “Caso essa pessoa não tenha coragem de apresentar nenhum indício de desvio de conduta, que não fique levantando falsos testemunhos ou utilizando os meios de comunicação”, finalizou. (Agênciacia Assemblei)

12ª edição da Feira do Livro de São Luís abre hoje

A Feira Feira do Livro de São Luís, que tem como Patrono este ano o escritor Graça Aranha, será aberta hoje (16), a partir das 18h, com programação até 25 de novembro, no Multicenter Sebrae. A programação reúne mais de 500 atividades e a presença de escritores locais e nacionais do cenário literário do país.
A programação é toda gratuita e conta com mais de 500 atividades, dentre elas escritores nacionais e locais convidados, lançamentos de livros, palestras, rodas de conversa, mesa redonda e conferências, seminários, plenárias, sessões de cinema, bate-papo literário, workshop, oficinas e minicursos, intervenções artísticas, espetáculos teatrais, performances poéticas, contações de histórias, apresentações culturais, exposições, pocket shows e visita de escritores a escolas da rede pública.

Uma das novidades deste ano é o Punga dos Saberes, auditório que terá programação com temas relacionados à cultura popular. O tradicional Café Literário receberá poetas, escritores, acadêmicos e intelectuais. No Cine FeliS serão exibidos curtas infantis e documentários. Já a Casa do Escritor é onde serão lançados cerca de seis livros por dia. A Casa do professor terá atividades voltadas para formação do educador. O Espaço da Juventude receberá programação diária com foco no público jovem. Na área de exposições, a Feira traz o melhor do artesanato local. Além disso, um Espaço de Alimentação com mais de 50 opções de Food Trucks.

Patrono e homenageados

O escritor maranhense Graça aranha completaria 150 anos em 2018, considerado um dos articuladores do movimento que renovou a literatura e a cultura brasileira: A Semana de Arte Moderna. O evento homenageia ainda os matemáticos Joaquim Gomes de Souza e João Antonio Coqueiro, ambos maranhenses.

22 escritores nacionais participarão do evento

Fabrício Carpinejar (RJ); Geovani Martins (RJ); Lúcia Fidalgo (RJ); Roseana Murray (RJ); Eduardo Jardim (RJ); Ramon Nunes De Melo (RJ); Mary Del Priore (SP); Gaspar Záfrica Brasil (SP); Solange Muglia Wechsler (SP); Bruna Cândido (SP), Mário Rodrigues (PE); André Neves (PE); Alexandre Santos (PE), José Renato Ribeiro (PE), Luiz Percival Leme Britto (PA); Ivan Abreu Mendes (PA), Cacique Zeca (PA), Edgar Diniz (PB); Fernando Granato (PR); Wanda Machado (BA), Eduardo Ribeiro (BA) e Cátia Lindermann (PR).

SERVIÇO
A programação completa e outras informações podem ser conferidas no site: www.feiradolivrodesaoluis.com.br. 

Thiago Diaz destaca continuidade do trabalho na OAB/MA em sabatina da TV Assembleia


O advogado Thiago Diaz foi o segundo entrevistado da rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), promovida pela TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN).

O atual presidente da Ordem e candidato à reeleição (Chapa 4 – Vamos muito mais) foi entrevistado, nesta quinta-feira (15), pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, o advogado Tarcísio Araújo, no “Sala de Entrevista”, quadro do telejornal Portal da Assembleia.

“Tenho que saudar a iniciativa da TV Assembleia, que mostra a abertura do debate democrático, mostra preocupação com a sociedade do Maranhão. A Ordem é uma instituição líder da sociedade civil e a TV Assembleia, pautando isso, mostra responsabilidade social e com o ambiente democrático que tem que permear a nossa sociedade”, disse o advogado.

Continuidade

Durante a sabatina, Thiago Diaz destacou que pretende dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo na OAB. Ele respondeu, também, a críticas direcionadas à sua gestão. “Nossa Ordem, hoje, é muito mais representativa, muito mais próxima da sociedade e ocupa mais espaços do que ocupava antes. Com exemplos inúmeros, de maneira precisa, nós tínhamos na OAB, quando eu assumi, 38 comissões. Hoje, nós temos 70 comissões”, afirmou.

O advogado elencou, ainda, compromissos firmados quando assumiu a gestão da entidade, como a renovação da OAB em vários aspectos. “O que eu chamava de renovação era uma renovação de valores. Ter uma OAB mais aberta, mais democrática, mais participativa, mais transparente, mais preocupada com a jovem advocacia, com a mulher advogada e com o advogado do interior do estado. Seguimos à risca cada um desses preceitos e alcançamos os resultados”, garantiu Thiago Diaz, completando que a OAB, atualmente, tem um Portal da Transparência rico em detalhes.

Entre as propostas, o candidato à reeleição destacou a implantação do orçamento participativo, com a realização de audiências públicas, para ouvir da advocacia maranhense quais as prioridades de investimento que a OAB deve ter, bem como as ações que devem ser priorizadas em defesa dos advogados. Thiago Diaz também ressaltou ações de diálogo e cobrança da OAB a respeito de demandas da advocacia e da sociedade, e propostas para a jovem advocacia.

O atual presidente da OAB-MA disse, ainda, que, caso seja reeleito, dará continuidade ao programa interiorização da Ordem, construindo sedes em todas as subseções e salas em todos os fóruns do Maranhão. “Temos a consciência de que é indispensável a participação da advocacia na OAB, pois eu digo que não é a OAB que faz a advocacia, mas a advocacia que faz a OAB”, concluiu. (Agência Assembleia)

SERVIÇO

A entrevista completa está disponível no canal da TV Assembleia no Youtube (https://youtu.be/fjjmphs8k04) e na página da TV Alema no Facebook (www.facebook.com/rtvalema).


quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos de ações individuais já julgados e nos quais não caberia mais recursos. A decisão não afeta os poupadores que aderiram ao acordo homologado no início do ano pelo Supremo.
A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição pública encarregada de representar a União no campo judicial alegaram que o prosseguimento das ações individuais já ajuizadas e o cumprimento das sentenças judiciais já proferidas “têm desestimulado a adesão dos poupadores” ao acordo assinado pela AGU, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades representativas de consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

Assinado no fim de 2017 para tentar pôr fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais de Justiça, o acordo foi homologado pelo STF em março deste ano. Ele vale para quem já tinha ingressado com ação judicial individual ou coletiva a fim de reaver as perdas financeiras decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), ou para seus dependentes, e que optasse por aderir ao acordo homologado pelo STF.

Justificativas

Já o ministro Gilmar Mendes, na decisão monocrática, sustenta que, ao homologar uma das ações extraordinárias sobre o tema que o STF analisou no início do ano, já tinha determinado a suspensão das ações individuais por 24 meses a fim de “possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais”.

Segundo Mendes, mesmo com sua determinação, os tribunais de Justiça “têm dado prosseguimento às liquidações e execuções das decisões sobre a matéria, o que tem prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão”.

Por e-mail, a AGU afirmou que a suspensão de tramitação dos processos já tinha sido solicitada na época em que se pleiteava a homologação do acordo, de modo a incentivar a adesão. Segundo a AGU, isso já havia sido plenamente atendido e, portanto, a nova decisão do ministro Gilmar Mendes "apenas reforça o que já havia sido determinado pelo Supremo", conferindo segurança jurídica ao acordo.

Flávio Dino não participa de encontro de governadores em Brasília


O governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), é o único presente hoje (14) no fórum, em Brasília, dos nove estados do Nordeste. Ao chegar à reunião, o petista se apresentou como representante do Fórum de Governadores do Nordeste e adiantou que o grupo quer conversar com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, para tratar de uma agenda comum da região.

Não compareceram ao encontro os governadores eleitos e reeleitos da Bahia, Rui Costa (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); da Paraíba, João Azevêdo (PSB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Para o O governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), o único presente do nordeste. “Alguns pontos avançaram, mas [em] outros não chegamos a um pleno entendimento e, na data que for possível, estamos prontos para o diálogo [com Bolsonaro]”, afirmou Wellington Dias, informando que há uma agenda em curso com o governo do presidente Michel Temer.

Anfitrião do encontro, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também disse que houve um desencontro de agendas. “Sei que cada um tem seus problemas, o Renan Filho [governador reeleito de Alagoas], por exemplo, está em viagem e nos comunicou, mas não tem nada de retaliação. Acho que todos querem se integrar a esse novo modelo de administração.”

Pauta

No encontro em Brasília , Wellington Dias destacou que o principal ponto da agenda da região é a segurança pública. “O Nordeste responde por pouco mais de 40% dos homicídios no país. É uma situação muito grave para o país e para a nossa região”, afirmou. Os governadores também têm propostas para combater o desemprego e promover o crescimento da economia, a partir de um política industrial focada no desenvolvimento regional. A questão hídrica também está entre as prioridades.

Carta

Ao final do encontro será elaborada uma carta do governadores. Ibaneis Rocha disse o documento será um registro do encontro e não um texto para o governo eleito. Na programação, está prevista a participação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  e do Senado Eunício Oliveira (MDB).

Gabarito do Enem já está disponível


Estão disponíveis os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os gabaritos de cada uma das provas aplicadas e os cadernos de questões na íntegra. O material está disponível na página do Enem. Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro.

O Inep disponibilizou também todos os vídeos da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Canal no Youtube. Segundo a autarquia, Isso permitirá que os surdos e os deficientes auditivos tenham como estudar para futuras edições do Enem em sua primeira língua. As respostas das questões estão no gabarito do caderno verde.  Além disso, estão disponíveis as provas ampliada e superampliada, que são azuis para o primeiro domingo e amarelo para o segundo; e as provas ledor, de cor laranja.

Mesmo com o gabarito, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro.

Na última segunda-feira (12), o Inep anulou uma das questões da prova de matemática por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de ineditismo e sigilo do exame. A autarquia instaurou sindicância para apurar responsabilidades.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática. A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos(ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Advogado Aldenor Rebouças fica fora de sabatina na TV Assembleia


O advogado Aldenor Rebouças, que seria entrevistado hoje (14), na sabatina dos candidatos à Presidência da OAB/MA, promovida pela TV Assembleia, teve o seu registro de candidatura indeferido pela Comissão Eleitoral da Ordem. O comunicado foi oficializado no início da tarde de ontem (13).
O ciclo de entrevistas continua amanhã (15),  com a sabatina do atual presidente da OAB/MA, advogado Thiago Diaz, da chapa 4 - 'Vamos Fazer Muito Mais' - mantendo a ordem do sorteio realizado no dia 7 de novembro, na presença dos assessores dos candidatos.

Na sexta-feira (16), será a vez da entrevista com o advogado Carlos Brissac, candidato a presidência da chapa 2  - 'OAB de Verdade'. As sabatinas são realizadas na ''Sala de Entrevista”, dentro do telejornal Portal da Assembleia, mediadas pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo.

As entrevistas vão ao ar às 13h, ao vivo. Os candidatos respondem a temas sugeridos e livres, durante 13 minutos e, em mais dois, fazem as considerações finais. A TV Assembleia pode ser acessada no canal 51.2, no 17 da TVN, ou no site www.al.ma.leg.br/tv.

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Semana de Combate ao Feminicídio começa hoje em São Luis


Entre os dias 13 e 18 deste mês será realizada em São Luís a II Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. Com o tema “Até que todas vivam sem medo”, a segunda edição do evento vai promover a mobilização em espaços públicos com palestras, caminhadas e premiações para boas práticas no combate ao crime no estado.

A semana é promovida pelo Governo do Maranhão, por meio das Secretarias da Mulher, de Segurança, de Educação e da Casa da Mulher Brasileira. A ação é fruto do programa permanente de combate a esse tipo de crime no estado, que incluiu desde a  criação de um departamento de Polícia Civil específico para elucidação dos casos, até espaços para acolhida, atendimento e orientação a mulheres.

“Inicialmente o objetivo do projeto de combate ao feminicídio e à violência contra mulher foi criar o departamento especializado, em agosto de 2017, para elucidar os casos”, informou a coordenadora do Departamento de Feminicídio da Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa  (SHPP), Viviane Azambuja. “Mas na prática o que se percebe é que não adianta só elucidar, prender, o maior foco da Semana é a educação”, completou.

Semana

Com início marcado para esta terça-feira (13), às 16h, a abertura da semana será realizada na Casa da Mulher Brasileira. Cerca de 170 vítimas de feminicídio serão homenageadas na solenidade. Além disso, haverá premiação para policiais do grupamento especial Maria da Penha.
Na quarta e quinta-feira (14 e 15) será a vez da realização de palestras na Tenda do Conhecimento da Vale, às 9h, e no Trem da Vale, às 8h. No dia 17 às 16h30 haverá caminhada na Av. Litorânea e encerramento no domingo (18), na Feirinha de São Luís, na praça Benedito Leite.

Programação:

13/11
16 h – Ato em homenagem às vítimas de Feminicídio no Maranhão e entrega de Medalhas de Mérito Operacional aos Policiais da Patrulha Maria da Penha;

14/ 11
9h – Palestra na Tenda do Conhecimento na Vale;

15/11
8h – Palestra e panfletagem no Trem da Vale;

17/11
16h30 – Caminhada Av. Litorânea, da Casa das Dunas à Praça dos Pescadores;

18/11
Encerramento da campanha na Feirinha de São Luís, Praça Benedito Leite;
8h às 9h – Premiação dos alunos vencedores do concurso de talentos com tema Feminicídio;
9h às 10h – Música com banda Filtro de Barro e panfletagem.

Obras do Complexo Deodoro e Rua Grande estão causando engarrafamentos diários


Os serviços de requalificação do Centro de São Luis pelo órgão Federal em parceria com a prefeitura estão em sua reta final, pelo menos é o que a prefeitura vem anunciando em seu site oficial e imprensa. A conclusão das obras é bastante esperado pela população e, principalmente, pelos motoristas que trafegam naquela região diariamente, pois tem sido intenso o transito naquela região por conta das intervenções.  

As obras no Complexo Deodoro - que compreende as praças Deodoro, Pantheon e as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro - estão em fase de finalização. Já na Rua Grande, os serviços seguem conforme o cronograma, já estando pronta 60% da requalificação proposta para a principal via de comércio da capital.

Na Rua do Passeio foi iniciado o serviço de terraplanagem no trecho que sai desta para a Rua Grande. Toda a pavimentação asfáltica foi removida e feito o nivelamento da via para que futuramente receba a novo pavimento, que será de bloquete intertravado. No local é executada a colocação de brita para reforçar o pavimento em bloquete. Este serviço segue da Rua do Passeio até o cruzamento da Rua Rio Branco e Rua do Sol. Com isso, será feita a comunicação da Praça do Pantheon e alamedas com a Deodoro.
Prossegue ainda o serviço de pavimentação da Rua Rio Branco, que fará comunicação da intervenção da Rua Grande e Complexo Deodoro. Na Rua Grande, estão concluídos os serviços da primeira, segunda e terceira quadras. As equipes trabalham na quarta quadra com a pavimentação em placas de concreto e em seguida, iniciam serviços de execução da pista de rolagem.
Na quinta quadra, são concluídos serviços de instalação e regularização de caixas elétricas, para após iniciar instalação de canaletas, pavimentação com granitos e pisos de bloquete intertravado, Na sexta quadra foram retirados paralelepípedos para realização de serviços de água e esgoto.

Praças

Na Praça do Phanteon, os serviços estão em fase de conclusão. Iniciaram a instalação das 71 lixeiras no trecho, sendo estruturas em aço e com grande capacidade de captação de resíduos. O conjunto de postes desta área está em fase de instalação, assim como as lâmpadas e já foram todos testados. As obras nas alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, que também compõem o Complexo Deodoro, estão finalizadas, segundo o superintendente do órgão, Mauricio Itapary.

Na Praça Deodoro, as obras de pavimentação estão em ritmo acelerado, assim como a instalação de placas de granito e cerrado na parte central, somado à colocação de piso polido. A laje da parte superior do piso do mirante recebeu piso cerrado e concreto lapidado. As equipes atuam na área administrativa com serviços de reboco, pintura das paredes e instalação do forro.

Os trabalhos incluem serviços de drenagem, tratamento sanitário, colocação de mobiliário na área administrativa, sistema de iluminação, instalação de fiação subterrânea, de dutos de passagem de fibra ótica e sinalização, com elementos que favorecem acessibilidade. Na Deodoro ainda em andamento a construção de 18 banheiros com fraldários e da estrutura de concreto da esplanada, uma espécie de elevação que dará uma nova característica urbanística ao espaço. Na próxima semana, as áreas de canteiros da praça começam a receber o conjunto de grama.

A previsão do planejamento de reurbanização do Complexo Deodoro e da Rua Grande é que esteja adequado para favorecer o comércio para as festas de fim de ano, nos dias que antecedem o Natal e o Ano Novo, quando aumenta o movimento no maior centro comercial de São Luís.

Anulação de questão do Enem não afeta a nota final, diz MEC


MEC anunciou, na noite de ontem (12), que vai anular uma questão de matemática; professores explicam que anulação não vai atrapalhar estudantes que acertaram nem os que erraram a alternativa correta.

O anúncio do Ministério da Educação de que uma questão de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 será anulada por já ter aparecido em outro vestibular não afeta nem os candidatos que acertaram a questão, nem os que erraram. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, o motivo é a própria metodologia do Enem: pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), a questão anulada deixa de existir, e o cálculo da nota é feito apenas com base nas demais 33 questões.

Qual questão o MEC anulou?

A questão anulada falava sobre a redução de pena, e exigia um cálculo matemático para chegar à resposta correta. Veja abaixo o enunciado. "O artigo 33 da lei brasileira sobre drogas prevê a pena de reclusão de 5 a 15 anos para qualquer pessoa que seja condenada por tráfico ilícito ou produção não autorizada de drogas. Entretanto, caso o condenado seja réu primário com bons antecedentes criminais, essa pena pode sofrer uma redução de um sexto a dois terços. Suponha que um réu primário, com bons antecedentes, foi condenado pelo artigo 33 da lei brasileira sobre drogas.

O MEC anunciou a anulação da questão depois de matérias na imprensa revelar, a partir de informações dos professores do Curso Anglo, que ela já havia aparecido no vestibular 2014 da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A descoberta foi feita na segunda-feira (12), durante reunião de professores do Anglo.

Segundo o MEC, uma apuração inicial identificou que, em 2012, um professor da UFPR elaborou a questão para ser incorporada ao banco de itens do Enem, uma espécie de "catálogos de questões" que, depois de revisadas e calibradas, ficam à disposição para entrar em uma edição da prova.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Maitê Proença confirma ter sido sondada para o Ministério do Meio Ambiente


Maitê Proença foi sondada para assumir o comando do Ministério do Meio Ambiente. A própria atriz confirmou a informação, mas ressaltou que, por enquanto, seu nome é "apenas uma ideia".
"A ideia é tirar o viés ideológico a que o setor ambiental ficou associado. Trazer um nome que possa abrir as portas que se fecham para os ecologistas. Um nome ligado às causas ambientais, mas que circule nos diversos meios de forma isenta. E que possa colocar a pasta acima de picuinhas políticas. Concordo com tudo. Mas o meu nome é apenas uma ideia", disse ao jornal O Globo.

A pasta do Meio Ambiente se tornou uma das maiores polêmicas da transição para o governo Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito chegou a considerar a possibilidade de uma fusão com o Ministério da Agricultura. Porém, diante da repercussão negativa — inclusive com manifestações de funcionários e até do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi —, Bolsonaro decidiu recuar e manter as duas pastas.

Ainda segundo O Globo, apesar de não ser política, a atriz conta com bom trânsito na área ambiental e tem proximidade com Bolsonaro. Ela é ex-mulher e tem um filho com o empresário Paulo Marinho, que participou da campanha do presidente eleito. Ao jornal, porém, o empresário disse que "já deu sua contribuição", não participa do governo e considerou a indicação de Maitê como "uma loucura": "Não sei de onde tiraram isso".


Candidato Mozart Baldez fala sobre suas propostas à OAB/MA em sabatina da TV Assembleia


O advogado Mozart Baldez foi o primeiro entrevistado da rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), promovida pela TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN). O candidato da Chapa 1 - Reconstruir é a Ordem foi entrevistado, ao vivo, nesta segunda-feira (12), pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, o advogado Tarcísio Araújo, no “Sala de Entrevista”, quadro do telejornal Portal da Assembleia.

Mozart Baldez foi recebido pelo diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, que destacou a satisfação da TV Assembleia em receber os candidatos da Ordem, para o debate público de ideias e propostas de interesse não só da advocacia maranhense, mas de toda a sociedade.
O advogado parabenizou a iniciativa da TV Assembleia, em abrir espaço para os candidatos postulantes à presidência da OAB-MA. “Queria parabenizar a direção da TV Assembleia, que teve essa iniciativa de abrir as portas, para que nós pudéssemos falar para parte do Maranhão sobre nossas propostas”, disse.

Sabatina

O candidato teve 15 minutos (13 minutos de entrevista e mais dois minutos para as considerações finais) para responder a temas sugeridos e livres, entre eles, o seu posicionamento quanto à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que transforma a OAB em órgão da administração indireta. “Tenho certeza que lei é para se cumprir. Se o posicionamento do TCU tiver respaldo legal, a OAB terá que cumprir. Se não foi legal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer aquilo que não esteja prescrito em lei”, afirmou Mozart Baldez.

O candidato também respondeu a perguntas sobre os desafios da OAB-MA para garantir a transparência da gestão, bem como a estruturação da Ordem na capital e no interior do estado. “Passamos oito meses estudando os problemas, crises e soluções da advocacia do Maranhão. Chegamos à conclusão que o problema da Ordem é estrutural. Temos que começar do zero, pois até as regras do Conselho Federal são retrógadas. Uma entidade que se propõe a tomar a frente de todas crises políticas e que estão judicializadas no Brasil, ela precisa de uma reciclagem”, assinalou.

“Nós temos que ter cuidado com essa transparência. Nós vamos ter uma administração transparente, com um orçamento participativo, chamando as assembleias para colocar aos associados o que a Ordem tem de patrimônio e onde os seus recursos devem ser investidos”, completou. Outro tema abordado foi em relação ao posicionamento da OAB-MA no relacionamento com o Poder Judiciário, para a garantia das prerrogativas da advocacia e do primado da lei. Mozart Baldez também apresentou suas propostas para inserir os jovens advogados no mercado de trabalho, entre elas, as incubadoras da advocacia.

Por fim, o candidato ressaltou a sua trajetória pessoal e profissional, bem como sua vasta experiência que, segundo ele, o gabaritam para assumir a presidência da OAB-MA. “Eu e minha equipe somos preparados para comandar a Ordem. Tenho excelentes serviços prestados para a nação brasileira e, agora, quero prestar para a minha terra. Eu quero que todos olhem nossas propostas, nosso currículo e o serviço que nós prestamos”, finalizou.

Decreto garante escolas com liberdade e sem censura no Maranhão

O governador Flávio Dino editou, na manhã desta segunda-feira (12), decreto que garante “Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão”. A medida, que dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão, será publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Estado, e entra em vigor imediatamente. De acordo com o decreto, todos os professores, estudantes e funcionários das escolas são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.
Com o documento editado pelo governador, fica estabelecido que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deve promover campanha de divulgação nas escolas das garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios legais previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“No Maranhão seguimos trabalhando cada vez mais por uma escola digna democrática e formadora de cidadãos livres e conscientes de seu papel como protagonista na transformação da sociedade”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Conforme decreto, fica vedado no ambiente escolar: cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, ou atos infracionais tipificados; qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Competirá à unidade de ensino, por meio da gestão escolar, encaminhar à Seduc eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar. Sobre a gravação de vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades, só será permitido mediante consentimento expresso de quem será filmado ou gravado.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

205 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, representou o governador Flávio Dino na solenidade de comemoração aos 205 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) que aconteceu nesta sexta-feira (9), em São Luís. "A presença de representantes do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público na solenidade em homenagem ao 205º aniversário do Tribunal de Justiça revela que, no Maranhão, os Poderes respeitam a independência uns dos outros, mas convivem em harmonia, como determina nossa Constituição", disse o secretário Rodrigo Lago.
Na solenidade, realizada na sede do TJ/MA, magistrados de outros tribunais, procuradores, deputados, advogados, autoridades militares e magistrados e uma servidora do Poder Judiciário do Maranhão receberam medalhas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça. Foram concedidas a Medalha dos Bons Serviços Desembargador Bento Moreira Lima, Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo e a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes.

O presidente do TJ/MA, desembargador Joaquim Figueiredo, destacou a data histórica alcançada pelo TJ/MA, a terceira corte mais antiga do Brasil, instituída depois das cortes da Bahia e do Rio de Janeiro. “É importante nós comemorarmos essa data e, graças a Deus, o Tribunal de Justiça do Maranhão tem, sim, hoje, como comemorar”, celebrou.

“É um dos tribunais mais produtivos, um tribunal que é servido por magistrados e nossos funcionários, dignos e respeitados. Tanto é pela prova das pessoas que hoje compareceram para esta solenidade”, afirmou o presidente do TJ/MA.

Participaram, também, da solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Othelino Neto; o procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho; o presidente do TJ/PA, desembargador Ricardo Nunes; o presidente do TJAP, desembargador Carlos Augusto de Oliveira; o desembargador federal Ney de Barros Bello Filho; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; o procurador-chefe do Ministério Público Federal, José Raimundo Leite; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Santos; e o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Flávio Dino assegura que haverá pagamento de pensionistas e aposentados em 2019

Face às notícias veiculas por parte da mídia maranhense na última quinta-feira (8), o governador do Maranhão, Flávio Dino, assegurou que, assim como transcorrido nos últimos quatro anos, honrará compromisso com a Previdência em 2019. Ele foi categórico: “não há nenhum risco iminente de interrupções de pagamento”. 

Qualificando como terrorismo, a tentativa de criar uma sensação de caos entre os aposentados maranhenses, Flávio Dino explicou que há um problema de ordem nacional, há décadas, que impacta no setor previdenciário, no qual o Maranhão não se exclui. No entanto, com boa gestão fiscal, o Estado tem conseguido driblar possíveis crises no setor. 

“É um problema de todos os estados brasileiros inclusive do Governo Federal, de desequilíbrio dos sistemas previdenciários já há algumas décadas. Não é um tema novo. Isso faz com que, permanentemente, a gestão precise fazer um esforço, em primeiro lugar, de financiamento dos próprios sistemas previdenciários; e de outro lado, de garantir as condições para que o tesouro possa suprir os sistemas previdenciários, no caso dos déficits que eles apresentam ao longo do tempo”, informou o governador, ressaltando que essas medidas de gestão financeira têm sido tomadas para garantir a recuperação do fundo - em razão desse déficit financeiro que tem há quase uma década no Maranhão.

Segundo o governador é a capacidade do Tesouro Estadual o principal patrimônio para financiar os sistemas previdenciários. “Algumas pessoas não sabem, mas a maior parte do financiamento da previdência é feita pelo próprio Tesouro Estadual. Porque a contribuição patronal (do Estado) é duas vezes maior que a contribuição dos servidores”, relatou. 

Solução

O Governo do Estado tem tido, conforme Flávio Dino, a capacidade de fazer uma boa gestão fiscal, no que se refere ao equilíbrio de receitas e despesas, para que o Tesouro tenha a capacidade de honrar os compromissos - dentre os quais, o pagamento de aposentados e pensionistas. 

Ele condenou as matérias tendenciosas de parte da imprensa. “Isso é uma maldade, uma pequena luta política, para tratar de modo irresponsável um tema que é nacional e é um tema muito sério. Nós estamos cuidando, com a seriedade que temos, para garantir a continuidade dos direitos de todas as pessoas”, argumentou o governador, garantindo que será mantido o pagamento de pensionistas.

Lista de gestores em débito com o Ministério Público de Contas é entregue a MP


Em reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ontem (7), o Ministério Público de Contas entregou ao Ministério Público do Estado do Maranhão a relação de gestores públicos que estão em débito referente aos acórdãos expedidos pela corte de contas.

A ação é parte das obrigações estabelecidas pelo Protocolo de Cooperação Institucional, celebrado em abril de 2017, entre o MP Estadual, MP de Contas, Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de tornar mais eficazes as cobranças de multas e débitos de gestores públicos provenientes de acórdãos do TCE/MA.

Com as informações em mãos, os membros do Ministério Público Estadual poderão acionar as Procuradorias dos Municípios para que sejam executadas as cobranças de débitos, já que é dos próprios gestores municipais a competência para isto, conforme decisão do STF.

Estiveram presentes na reunião o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e /os promotores de justiça Cláudio Rebello Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e Marco Antonio Santos Amorim, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, que representaram o Ministério Público estadual; o presidente do TCE-MA, Caldas Furtado; os procuradores do MP de Contas Douglas Paulo da Silva e Flávia Gonzalez Leite, além de técnicos do TCE.

O conselheiro Caldas Furtado ressaltou a parceria entre as instituições. “Estamos entregando o produto do nosso trabalho para que o Ministério Público possa dar continuidade, cobrando dos gestores a execução dos débitos”.

O procurador do MP de Contas Douglas Paulo da Silva destacou o ineditismo da ação integrada, por significar um segundo passo na busca do ressarcimento dos recursos públicos ao erário. “Depois de tentarmos, de uma forma consensual, que o gestor cumprisse o seu papel, estamos, agora, dando um passo adiante, que é levar para o MP Estadual essas informações”, afirmou. Segundo ele, todos os prazos foram obedecidos para que os gestores tomassem alguma iniciativa para execução dos débitos e eles se mantiveram inertes.

Para o procurador-geral de justiça, a parceria é um momento importantíssimo, tanto para a Rede de Controle da Gestão Pública como, principalmente, para a sociedade maranhense. “No trabalho em rede, todas as instituições trabalham na mesma direção. E no combate à corrupção, essa parceria é essencial. Juntos vamos mais longe”, enfatizou.

Entenda a questão

Quando o TCE julga irregulares as contas de algum ente público, ao gestor são aplicadas multas, cujos valores devem ser revertidos ao erário lesado. De acordo com decisão do STF, são os próprios entes que sofreram o prejuízo que têm a competência, por meio de suas Procuradorias, para executar a cobrança das multas. Ocorre que, em muitos casos, tais multas deixam de ser cobradas. Ou porque o gestor em débito é o mesmo responsável pela execução, ou porque se trata de algum aliado político.

Devido à omissão na cobrança, o Ministério Público Estadual, a partir das informações repassadas pelo MP de Contas, poderá acionar os gestores por improbidade administrativa ou por crime de prevaricação, que é o ato de "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, conforme define o artigo 319 do Código Penal.


TV Assembleia fará rodada de entrevistas com candidatos à presidência da OAB-MA

Pela primeira vez, a TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN) fará uma rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA). A iniciativa da Diretoria de Comunicação tem como objetivo promover o debate e a apresentação de propostas e ideias, uma vez que a atuação da OAB é de interesse não só da advocacia, mas de toda a sociedade. As entrevistas serão mediadas pela jornalista Natália Macedo e por Tarcísio Araújo, procurador-geral da Assembleia Legislativa, a partir da próxima segunda-feira (12).
A reunião entre a Diretoria de Comunicação e os representantes das chapas concorrentes, para a definição de todos os detalhes, aconteceu na ontem (7), no Complexo de Comunicação. Na ocasião, foram acordadas as regras, definida a ordem dos entrevistados (por sorteio), horários, esclarecidas as dúvidas e apresentadas sugestões.

As entrevistas serão veiculadas no quadro “Sala de Entrevista”, do telejornal Portal da Assembleia, às 13h, com duração de 13 minutos e mais dois minutos para as considerações finais. Os candidatos responderão a temas sugeridos e livres. O primeiro entrevistado será o advogado Mozart Baldez, na segunda-feira (12), seguido da advogada Sâmara Braúna, na terça-feira (13). Já na quarta-feira (14) é a vez do advogado Aldenor Rebouças. Na quinta-feira (15), o entrevistado será o advogado Thiago Diaz. E no dia 16, Carlos Brissac.

“A OAB é uma entidade de grande representatividade perante a nossa sociedade. Diante desse cenário, da importância de todo o trabalho que é desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nós decidimos, junto à equipe da Diretoria de Comunicação, fazer a proposta para a realização de entrevistas com os candidatos. Foi uma proposta muito bem recebida pelos representantes da chapa", destacou o jornalista Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da Alema.

Adriano Araújo, representante do candidato Mozart Baldez, da Chapa 1, parabenizou a Diretoria de Comunicação pela iniciativa. “É importante esse espaço que está sendo oportunizado pela Assembleia, por meio do seu departamento de Comunicação, de trazer as propostas que são aventadas por todos os candidatos, não somente para os advogados, mas também para toda a população maranhense, tendo em vista o que essa instituição representa e traz um leque de serviços para a população maranhense”, afirmou.

“Quero parabenizar a Diretoria de Comunicação da Assembleia por essa iniciativa, porque é muito importante que a população se aproxime desse debate, para que ela comece a voltar os seus olhos a uma entidade tão importante, que tem um papel singular para a sociedade maranhense. Teremos o maior prazer de estarmos presentes”, completou Wal Oliveira, representante do candidato Carlos Brissac, da Chapa 2.

A eleição da diretoria do Conselho Seccional da OAB-MA, para o triênio 2019/2021, será no dia 23 de novembro. Além de defender as prerrogativas dos profissionais da advocacia, a instituição tem papel de destaque ao se posicionar diante de questões sociais importantes, especialmente nos momentos de crise.

“O papel da Assembleia Legislativa, por meio da TV Assembleia, que é uma TV pública, é justamente esse, prestar serviço à sociedade, trazer informações, transparência e, nesse caso específico da Ordem dos Advogados do Brasil, nós estamos abrindo espaço para que os candidatos possam vir apresentar suas propostas para os mais de 10 mil advogados, que estão aptos para votar na próxima eleição, bem como para toda a população maranhense”, finalizou o diretor Edwin Jinkings.

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Fezes era granulado de chocolate, segundo Domino´s


Após denuncia feita por uma dona de casa pelas redes sociais e o WhatsApp, de que uma caixa do qual vinha uma das pizzas do estabelecimento Pizzaria Domino´s, estaria com fezes de rato, o Sindicato Empresarial de Bares, Restaurantes e Similares do Maranhão – Sindebares, emitiu uma nota sobre o ocorrido, manifestando-se contra a denuncia caluniosa feita pela consumidora, que considerou “grave e irresponsável”.

Segundo do Sindebares, “A empresa empresa Domino´s teria entregue uma pizza de calabresa em uma embalagem repleta de fezese de rato, que na realidade era granulado de chocolate do produto “chocobread” adquirido junto com a pizza”.

Segundo o sindicato, “A empresa guardará o laudo pericial do produto pra se manifestar com todas as provas em mãos” e colocou-se a disposição para “promover as devidas ações civis e criminais contra a consumidora denunciante”.

Isso serve inclusive de alerta para àquelas pessoas que antes mesmo de saber o que de fatos esta acontecendo, realiza uma denuncia precipitada nas redes sociais. Fato comum que vem acontecendo diariamente em todo planeta, com o advento da internet, aplicativos e redes sociais, que estão sempre  á espera por um acontecimento. É preciso ter cautela em denunciar, verificar o que de fato estar acontecendo para então formalizar a denuncia. Fica a dica!!!