Auditores fiscais do Trabalho realizam protesto contra o governo federal

Em ato de protestos, auditores fiscais do trabalho realizaram na última quinta-feira (21) um ato de protesto, convocando a imprensa para denunciar o desmantelamento da Fiscalização do Trabalho. O movimento ocorreu em todo o país intitulado pelos funcionários como o "Dia Nacional de Protesto dos Auditores-Fiscais do Trabalho".

Segundo a dirigente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Maranhão, Mônica Duailibi, essas conversas que ocorreram em todo pais é no sentido de dar uma satisfação a sociedade, que espera dos auditores do trabalho ações que possam garantir o direito do trabalhador e que, por conta do número insuficiente de funcionários, não estão podendo realizar seu ofício como deveria.

“Nós sabemos que não é só a inspeção do trabalho que está sendo atacado e fragilizado. Nós sabemos também que a burocracia dura do governo federal esta passando por um revés muito grande, mas é importante nós prestarmos até satisfação a sociedade porque não estamos fazendo as ações de trabalho escravo, como nos deveríamos, porque a gente não está fiscalizando as empresas, fazendo a regularização dos trabalhos, pagamento de salário, recolhimento do FGTS, formalização de vínculos e entre outras ações, porque está havendo uma redução do quadro muito grande. Hoje nos temos o menor quadro de editores fiscais dos últimos 30 anos”, alerta a sindicalista.

Hoje são pouco mais de dois mil Auditores-Fiscais em atividade para um país com cerca de noventa milhões de trabalhadores. São mais de 1.300 cargos vagos na carreira. Apesar da enorme carência, não há qualquer previsão para concurso, segundo informou Mônica.

“Essa redução é porque os colegas se aposentaram e o governo federal não fez concurso público para repor o quadro, para que a gente possa ter um número de auditores fiscais compatível com o nossa população para que a gente possa realizar as fiscalizações em todo país, de uma maneira que possamos otimizar e de fato gerar resultados a sociedade, porque é isso que nos interessa”.   

Insuficiência de auditores

O número de auditores fiscais é insuficiente para dar conta de todas as demandas sob responsabilidade da Inspeção do Trabalho – combate à informalidade, ao trabalho escravo e ao trabalho infantil; fiscalização da arrecadação do FGTS; fiscalização das normas de segurança e saúde para evitar acidentes e doenças do trabalho; inclusão de jovens aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho; entre outras atribuições.

Ano a ano o orçamento da fiscalização vem sendo diminuído. Em 2017 a falta de recursos chegou a paralisar as ações de combate ao trabalho escravo. As equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que já chegaram a ser nove, hoje são quatro e não conseguem atender às denúncias apresentadas ao MTb. O pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho somado aos cortes no orçamento resultam na diminuição do número de ações fiscais e de trabalhadores resgatados. Em 2016 foram 773 resgatados; em 2017, foram 550.

A falta de recursos traz outras consequências como o estado de calamidade em várias unidades do MTb. Prédios em péssimo estado de conservação apresentam riscos e perigos para os servidores e para os usuários dos serviços. Algumas unidades estão interditadas por completa falta de segurança e condições de funcionamento. Em abril deste ano, várias unidades da Superintendência de São Paulo ficaram sem serviço de limpeza. Já houve casos de cortes no fornecimento de água, luz, telefone, serviços de internet por falta de pagamento.

Interferência

As tentativas de interferência na fiscalização são graves. Normas internas do Ministério do Trabalho tentam restringir a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, atendendo a interesses empresariais, em detrimento dos direitos dos trabalhadores. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e sua Delegacia Sindical no em vários estados lutam pela melhoria das condições de trabalho, pela realização de concurso público, pelo fortalecimento da fiscalização e do Ministério do Trabalho e contra interferências ilegais na área técnica.

“Tem um movimento do nosso sindicato, permanente, junto ao congresso nacional, no sentido de motivar a realização de concurso junto aos parlamentares e ao executivo. Nosso presidente  esteve recentemente na conferencia anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, e fez a denuncia, mais uma vez de que a inspeção do trabalho no Brasil vem sofrendo fragilização com a redução do quadro de funcionários”, disse informou Mônica Duailibi.

Leis trabalhistas na OIT    

Durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado no período de 2 a 9 deste mês, a organização internacional colocou o Brasil no roll de 24 países para que sua comissão avaliar se de fato o Brasil está infringido as leis internacionais acordadas por os países entre as federações ligadas a OIT, por conta da Lei Trabalhista, promulgada pelo presidente Michel Temer, em novembro de 2017.

“Tem um aspecto que chama atenção da OIT sobre a Lei Trabalhista que ferem as leis internacionais, que é a questão da negociação coletiva, poder negociar direto a quem da legislação, ou seja, que por meio da negociação com o sindicato você possa definir direitos para os trabalhadores, abaixo do patamar mínimo da legislação. Mas nos vamos aguardar essa avaliação por parte da OIT para que a gente tenha um entendimento mais claro sobre o assunto”, explica Mônica.

Essa avaliação, segundo a sindicalista deve durar cerca de uns seis meses e caso seja comprovado uma infração as leis internacionais, o governo brasileiro será chamado para se justificar. Durante esta conferência foram adotadas resoluções relevantes para a adoção de uma convenção e recomendação sobre a violência e o assédio contra as mulheres e os homens no mundo do trabalho, sobre o Diálogo Social e o Tripartismo e sobre a Cooperação Eficaz da OIT no quadro do Desenvolvimento em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).