sexta-feira, 21 de julho de 2017

Para quem devo pagar o IPTU?

Os quatro municípios que compõem a grande São Luis já comungam há vários anos de um problema em comum, a definição acerca dos limites territoriais. Quem mora nas fronteiras entre São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, sempre teve dificuldades em relação à responsabilidade de obras e serviços públicos, além da falta de convicção sobre qual jurisdição esta sujeito determinadas áreas urbanas.

A discussão para a definição dos limites mobilizou o Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), gestores municipais e entidades da Sociedade Civil.

O objetivo de atender aos anseios da população pela melhoria na oferta de serviços e atendimentos dos gestores públicos foi expressado no projeto de lei que fixa os limites geográficos dos municípios, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB).

Depois de algumas assembleias, a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) conseguiu a aprovação do projeto de Lei, graças a um consenso, que envolveu a população, a Assembleia Legislativa, os prefeitos dos quatro municípios da Ilha, o Estado, a Procuradoria da República, a Justiça Federal – que homologou o acordo entre os gestores, os Institutos Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – órgãos técnicos que deram todo o embasamento para a atualização.


Segundo a Prefeitura de São José de Ribamar o projeto de lei que trata dos limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar está em tramitação na Assembleia Legislativa. Com relação a São Luís, esses limites já foram acordados entre os dois municípios e essa mesma lei vai também consolidar a definição desses limites. Com relação à atuação da prefeitura de São José de Ribamar, a atual gestão tem muito clara essa definição e atua de acordo com essas definições estabelecidas com base na lei.

Primeira Escola de Tempo Integral de Caxias

Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), ao governador Flávio Dino (PCdoB), a Escola Aluísio Azevedo será transformada, a partir do próximo ano, na primeira Escola de Tempo Integral de Caxias.

Além de agradecer ao governador Flávio Dino, que sempre muito atuante autorizou a mudança, o presidente da Assembleia destacou o empenho do secretário de Educação, Felipe Camarão, em viabilizar essa transformação.

A escola passará por uma reforma para oferecer uma melhor estrutura para os estudantes que ficarão na unidade durante dois turnos, entrando pela manhã e saindo pela tarde. Além das aulas regulares, eles terão direito a todas as refeições, como lanches e almoço. A diretora da Unidade Regional de Ensino (URE), Marciane Bezerra, declarou estar feliz com mais essa conquista e também ressaltou que essa mudança se consagra como um marco para a Educação de Caxias.

Seis pessoas são denunciadas por desvios na saúde

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos por apropriação e desvio de R$ 18.943.926,87 em recursos públicos destinados à saúde, além de ocultação e dissimulação da origem do dinheiro desviado. Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva também estão entre os denunciados por terem participado ativamente do esquema.

Antônio Aragão é presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) enquanto Bruno Monteiro e Mauro Santos são diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto. De acordo com a denúncia, parte dos recursos desviados foi direcionada para pessoas vinculadas ao PSDC, incluindo vereadores e o próprio partido.

Desde janeiro de 2014, o Idac, organização social sem fins lucrativos, vem celebrando contratos vultuosos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares a partir do repasse de recursos públicos – compostos, em grande parte, por verbas federais. De acordo com a denúncia, a atual gestão do Idac recebeu mais de R$ 240 milhões por meio desses contratos e parte desse valor foi desviada pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.

Representantes do Idac

De acordo com o MPF/MA, Valterleno Reis, Paulo Rogério Mendes e Leila Miranda, a mando dos representantes do Idac, realizaram saques em espécie dos valores a serem repassados aos destinatários finais do desvio. Além disso, os denunciados praticaram atos de lavagem de dinheiro por meio da fragmentação de grandes quantias em valores menores para não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização. Com a mesma finalidade, utilizaram empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos do instituto.


Na denúncia, o MPF/MA pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva sejam condenados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.

Combustível: Prepare-se, vai aumentar de preço

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.


O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.