sábado, 23 de junho de 2018

Secretário destaca redução do número de homicídios no Maranhão


O secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, foi o convidado desta sexta-feira (22) do “Sala de Entrevista”, quadro exibido no telejornal Portal da Assembleia, na TV Assembleia. Antes, ele também concedeu entrevista para a Rádio Assembleia online, no programa “A Voz do Parlamento”, apresentado pela jornalista Josélia Fonseca.

No bate-papo com o jornalista Juraci Filho, no “Sala de Entrevista”, Jefferson Portela falou sobre vários assuntos e, entre outras coisas, destacou os avanços da pasta, afirmando que o número de homicídios, por exemplo, foi reduzido significativamente. “De 2009 a 2014, o Maranhão teve uma elevação de homicídios da ordem  de 308%. É um número grave, que nós conseguimos reverter. Foi um salto muito grande num período não prolongado. Agora, estamos numa escala de três anos com a seta criminal apontando para baixo em relação ao crime contra a vida”, revelou o secretário.

Portela fez uma observação sobre o aumento do efetivo policial no Maranhão, que passou para 12 mil, e salientou a criação da Superintendência Estadual de Homicídios. Ele falou ainda sobre o esforço no combate a explosões e arrombamentos de agências bancárias. “Em 2014, havia 48 casos e reduzimos para 13, ou seja, uma diferença de 73%. Isto se deve ao conjunto de atividades policiais. A inteligência deve sempre anteceder a parte operacional. Hoje, temos um sistema integrado com o Nordeste e com o Brasil em relação aos crimes mais violentos, como tráfico e roubo a bancos”, frisou.

Ainda sobre explosões e arrombamentos a bancos, o secretário lembrou que seis ou sete casos eram registrados em apenas uma semana no Maranhão. Realidade esta que não existe mais. “Nós tivemos a menor redução do Brasil nessa modalidade de crime e houve uma conjugação de fatores. Nós criamos unidades apropriadas para esse tipo de combate, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil. Desenvolvemos operações mensais. Há um período em que deslocamos um contingente integrado da capital para o interior. São policiais civis e militares envolvidos na mesma ação e na mesma área. Isso implica em ótimos resultados”, destacou, citando ainda o Departamento de Roubo a Bancos, ligado à CEIC e que já efetuou a prisão de mais de 280 assaltantes de bancos no Maranhão, todos encaminhados à Penitenciária de Pedrinhas.

Pacto Integrador de Segurança

Em um dos momentos da entrevista, Jefferson Portela mencionou a criação do chamado Pacto Integrador de Segurança Pública, que é a aliança entre os estados para combater crimes transnacionais e interestaduais, como é o caso do tráfico de drogas, para compensar, segundo ele, a omissão da União no que se refere a esse aspecto. “Hoje, a polícia maranhense, pelo convênio que assinamos, pode sair daqui até Goiás, por exemplo, e prender criminosos ou desenvolver ações integradas com a polícia de lá, sem essa demarcação de divisas, que era um impedimento legal. Hoje, o pacto integrador agrega 24 estados e isso possibilitou uma intervenção operacional muito forte”, disse.
 
O secretário abordou ainda a criação do Ministério da Segurança Pública, que, na opinião dele, ajudará, e muito, porque especializa a gestão pública. “O Ministério da Justiça cuidava, prioritariamente, da questão prisional e são duas coisas completamente distintas. A ação da segurança e do policiamento é uma coisa e o aprisionamento é algo completamente diferente. O Ministério da Justiça priorizava toda a aplicação de recursos, que é algo muito caro para o sistema prisional. Agora, não. Nós teremos um Ministério próprio, com uma verba própria para aplicar na segurança pública”, analisou

Desconto nas corridas com vitórias do Brasil


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Auditores fiscais do Trabalho realizam protesto contra o governo federal


Em ato de protestos, auditores fiscais do trabalho realizaram na última quinta-feira (21) um ato de protesto, convocando a imprensa para denunciar o desmantelamento da Fiscalização do Trabalho. O movimento ocorreu em todo o país intitulado pelos funcionários como o "Dia Nacional de Protesto dos Auditores-Fiscais do Trabalho".

Segundo a dirigente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Maranhão, Mônica Duailibi, essas conversas que ocorreram em todo pais é no sentido de dar uma satisfação a sociedade, que espera dos auditores do trabalho ações que possam garantir o direito do trabalhador e que, por conta do número insuficiente de funcionários, não estão podendo realizar seu ofício como deveria.

“Nós sabemos que não é só a inspeção do trabalho que está sendo atacado e fragilizado. Nós sabemos também que a burocracia dura do governo federal esta passando por um revés muito grande, mas é importante nós prestarmos até satisfação a sociedade porque não estamos fazendo as ações de trabalho escravo, como nos deveríamos, porque a gente não está fiscalizando as empresas, fazendo a regularização dos trabalhos, pagamento de salário, recolhimento do FGTS, formalização de vínculos e entre outras ações, porque está havendo uma redução do quadro muito grande. Hoje nos temos o menor quadro de editores fiscais dos últimos 30 anos”, alerta a sindicalista.

Hoje são pouco mais de dois mil Auditores-Fiscais em atividade para um país com cerca de noventa milhões de trabalhadores. São mais de 1.300 cargos vagos na carreira. Apesar da enorme carência, não há qualquer previsão para concurso, segundo informou Mônica.

“Essa redução é porque os colegas se aposentaram e o governo federal não fez concurso público para repor o quadro, para que a gente possa ter um número de auditores fiscais compatível com o nossa população para que a gente possa realizar as fiscalizações em todo país, de uma maneira que possamos otimizar e de fato gerar resultados a sociedade, porque é isso que nos interessa”.   

Insuficiência de auditores

O número de auditores fiscais é insuficiente para dar conta de todas as demandas sob responsabilidade da Inspeção do Trabalho – combate à informalidade, ao trabalho escravo e ao trabalho infantil; fiscalização da arrecadação do FGTS; fiscalização das normas de segurança e saúde para evitar acidentes e doenças do trabalho; inclusão de jovens aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho; entre outras atribuições.

Ano a ano o orçamento da fiscalização vem sendo diminuído. Em 2017 a falta de recursos chegou a paralisar as ações de combate ao trabalho escravo. As equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que já chegaram a ser nove, hoje são quatro e não conseguem atender às denúncias apresentadas ao MTb. O pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho somado aos cortes no orçamento resultam na diminuição do número de ações fiscais e de trabalhadores resgatados. Em 2016 foram 773 resgatados; em 2017, foram 550.

A falta de recursos traz outras consequências como o estado de calamidade em várias unidades do MTb. Prédios em péssimo estado de conservação apresentam riscos e perigos para os servidores e para os usuários dos serviços. Algumas unidades estão interditadas por completa falta de segurança e condições de funcionamento. Em abril deste ano, várias unidades da Superintendência de São Paulo ficaram sem serviço de limpeza. Já houve casos de cortes no fornecimento de água, luz, telefone, serviços de internet por falta de pagamento.

Interferência

As tentativas de interferência na fiscalização são graves. Normas internas do Ministério do Trabalho tentam restringir a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, atendendo a interesses empresariais, em detrimento dos direitos dos trabalhadores. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e sua Delegacia Sindical no em vários estados lutam pela melhoria das condições de trabalho, pela realização de concurso público, pelo fortalecimento da fiscalização e do Ministério do Trabalho e contra interferências ilegais na área técnica.

“Tem um movimento do nosso sindicato, permanente, junto ao congresso nacional, no sentido de motivar a realização de concurso junto aos parlamentares e ao executivo. Nosso presidente  esteve recentemente na conferencia anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, e fez a denuncia, mais uma vez de que a inspeção do trabalho no Brasil vem sofrendo fragilização com a redução do quadro de funcionários”, disse informou Mônica Duailibi.

Leis trabalhistas na OIT    


Durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado no período de 2 a 9 deste mês, a organização internacional colocou o Brasil no roll de 24 países para que sua comissão avaliar se de fato o Brasil está infringido as leis internacionais acordadas por os países entre as federações ligadas a OIT, por conta da Lei Trabalhista, promulgada pelo presidente Michel Temer, em novembro de 2017.

“Tem um aspecto que chama atenção da OIT sobre a Lei Trabalhista que ferem as leis internacionais, que é a questão da negociação coletiva, poder negociar direto a quem da legislação, ou seja, que por meio da negociação com o sindicato você possa definir direitos para os trabalhadores, abaixo do patamar mínimo da legislação. Mas nos vamos aguardar essa avaliação por parte da OIT para que a gente tenha um entendimento mais claro sobre o assunto”, explica Mônica.

Essa avaliação, segundo a sindicalista deve durar cerca de uns seis meses e caso seja comprovado uma infração as leis internacionais, o governo brasileiro será chamado para se justificar. Durante esta conferência foram adotadas resoluções relevantes para a adoção de uma convenção e recomendação sobre a violência e o assédio contra as mulheres e os homens no mundo do trabalho, sobre o Diálogo Social e o Tripartismo e sobre a Cooperação Eficaz da OIT no quadro do Desenvolvimento em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Prazo para o saque do PIS/Pasep termina esta semana


Maranhão tem 43.904 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não foram sacar o benefício. Para quem está nesta lista, tem até o próximo dia 29 de junho para retirar esse recurso. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 33,5 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo a superintendente do Trabalho do Ministério do Trabalho no Maranhão, Lea Cristina da Costa Silva, sempre fica um sobra de cerca de 20 a 30 mil trabalhadores sem sacar seu PIS/Pasep. “Na verdade o universo de identificados fica em um universo de 430,216 mil, e um total de 386,312 mil trabalhadores já sacaram esse dinheiro. E sempre fica um resíduo de cerca de 20 a 30 mil sem sacar”.

“Essas contribuições são para os servidores públicos, eles são feitos pelos empregadores, então é uma forma de integrar o trabalhador na renda do patrimônio nacional. Então é muito importante que o Maranhão atinja essa meta, pois é uma aposte que chega em boa hora, podendo atender uma necessidade, pagar uma dívida, ou ate mesmo fazer um projeto pessoal. Então é importante que esses trabalhadores procurem as agencias da Caixa, que esta vinculada ao PIS, e as agências do Banco do Brasil, onde esta vinculada o Pasep”, explica a importância do saque deste recurso.

Prazo para sacar até R$ 954 vence no dia 29 e os recursos não retirados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  “Se o trabalhador não receber esse dinheiro ela vlta para o TAF e só no ano seguinte ele pode retirar novamente. Nos anos anteriores o governo prorrogou a retirada até dezembro, mas este ano não ouvimos nenhuma informação sobre uma possível prorrogação”, afirma a superintendente. 

O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores.

Quem tem direito

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

De acordo com o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica.

Disponibilização de um aplicativo

Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. O banco disponibiliza um aplicativo (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep/aplicativo-bb-pasep#/) que precisa ser baixado e instalado para que o trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício.

Site da Caixa para consulta