quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Aprovado projeto que extingue auxílio-moradia para os deputados


O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses. Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria. “Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições. Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Histórico

O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados. Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.

Programa “Adote um Casarão” é aprovado na Alema


A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (28), a Medida Provisória 262/18, que dispõe sobre a implementação do programa “Adote um Casarão”. O objetivo é promover a restauração e ocupação dos imóveis ociosos de propriedade do Governo do Estado localizados no Centro Histórico de São Luís.

Na mensagem de encaminhamento da proposição, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que o Centro Histórico de São Luís é parte da identidade de todo maranhense e possui incomensurável valor histórico, artístico e cultural, reconhecido nas mais diversas esferas. “A área é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, é tombada pelo Governo Federal e Estadual e integra a Zona de Preservação Histórica (ZPH) do Município de São Luís. Portanto, é indispensável que sejam tomadas providências cabíveis para sua recuperação e ocupação”, frisou.

Segundo o governador, é imperioso ressaltar os altos gastos necessários para o restauro dos imóveis históricos, em meio a tantas prioridades derivadas da dívida social por décadas acumuladas. “Nesse contexto, pretende-se a criação de um programa que permita a participação da iniciativa privada de forma mais eficiente e benéfica aos interesses maranhenses”, justificou.

Benefícios da adoção

De acordo com a Medida Provisória aprovada, a adoção de um casarão consiste na restauração física de bem imóvel pertencente ao Governo do Estado, realizada por particular com base em seus próprios recursos financeiros e por sua conta e risco. “A subcontratação de terceiros para a condução da obra é permitida e não descaracteriza a adoção ora definida”, estabelece a Medida Provisória.

A proposição aprovada prever como contrapartida para a adoção do casarão pelo particular, dentre outros, os seguintes benefícios: “Concessão de uso do imóvel, pelo tempo previsto em edital e na proposta do particular, e Concessão de incentivos fiscais, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 9.437/2011”.

Finalmente, a Medida provisória estabelece que está apta a participar do programa “Adote um Cidadão” qualquer pessoa de direito privado, física ou jurídica, desde que respeitadas as condicionantes previstas no edital de chamamento público, assim como permite a formação de consórcio entre os particulares que pretendem participar do Programa.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Mesa Diretora apresenta projeto que extingue auxílio-moradia de deputados estaduais


A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de Decreto Legislativo extinguindo o auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses. A proposta foi publicada na edição da última quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa, está tramitando e deve ser apreciada, em plenário, nos próximos dias.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto. Uma vez aprovado o projeto, proposto pela Mesa Diretora, o Decreto Legislativo vai extinguir o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.


quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Othelino recebe prefeitos de São Félix de Balsas e de Santa Helena

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (21), com o prefeito de São Félix de Balsas, Márcio Pontes, com quem conversou sobre emendas parlamentares direcionadas ao município. No encontro, Márcio Pontes destacou obras públicas realizadas na cidade graças ao apoio do Poder Legislativo.

“O deputado Othelino Neto é um homem de espírito público, que tem sido solidário com o povo de nossa terra. Vim para agradecer o apoio do Poder Legislativo e apresentar novas demandas essenciais para a população. Somos prefeito de uma cidade pequena, bem distante da capital, carente de tudo e que, por isso mesmo, precisa de parcerias fortes, tanto com o Governo do Estado, quanto com a Assembleia Legislativa”, ressaltou Pontes.

Depois de ouvir o relato do prefeito sobre o andamento de obras executadas em São Félix de Balsas, o deputado Othelino Neto frisou ser importante a contribuição da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, para que os municípios ampliem sua rede de obras e serviços.

“O Parlamento é um aliado natural dos municípios. No caso de São Félix de Balsas, estamos acompanhando o esforço do prefeito na execução de obras vitais para a cidade, como, por exemplo, as que estão em andamento via Programa Mais Asfalto. E também nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Tudo com o propósito de melhorar as condições de vida da população”, frisou Othelino Neto.

Santa Helena

Outra visita, na manhã desta quarta-feira (21), foi do prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida (PTB). O gestor estava acompanhado do chefe de gabinete da Prefeitura do município, Renato Sousa. Durante o encontro, Zezildo Almeida elencou obras e serviços realizados pela Prefeitura de Santa Helena em parceria com o Governo do Estado. E agradeceu a Othelino Neto pela liberação de emendas parlamentares em benefício da população do município.


“Esta visita de cortesia foi uma maneira que encontrei para agradecer pessoalmente ao deputado Othelino Neto pelo seu empenho na liberação de emendas que beneficiam a população de Santa Helena. Além disso, conversamos sobre novas demandas para a realização de obras na cidade”, resumiu o prefeito.

Parlamentar pede que MP fiscalize “indústria de multas”

O deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna, nesta quarta-feira (21), para informar que ingressará com uma Representação junto ao Ministério Público do Maranhão contra a prefeitura de São Luís sobre a cobrança indevida de multas.

“Todos nós devemos cobrar e exigir a correta fiscalização no trânsito. Agora, ser penalizado por algo que você não fez, é realmente um absurdo. Nós não podemos permitir essa indústria de multas em São Luís. São indevidas e irregulares. É por isso que, hoje mesmo, ingressarei com uma Representação no Ministério Público, para que o órgão apure, cobre e fiscalize quem realmente precisa ser fiscalizado: a Prefeitura de São Luís”, afirmou o deputado.

Ainda no discurso, Eduardo Braide disse que a Prefeitura de São Luís precisa usar os recursos arrecadados com as multas em benefício da cidade. “Há uma vontade desenfreada da Prefeitura de arrecadar. A preocupação deveria ser com os buracos, que estão em toda a parte e se multiplicaram com as chuvas. Quer dizer que a Prefeitura só se preocupa em cobrar multa, em arrecadar? E o dinheiro da arrecadação, não se usa?”, questionou.


O deputado finalizou o pronunciamento ressaltando que o Ministério Público intervirá na cobrança das multas indevidas, já que a Prefeitura de São Luís se mostra omissa no caso. “Acho inadmissível essa postura do prefeito de São Luís, que é omisso e ninguém sabe onde está. Só vive viajando e não para na cidade. Que ele honre o cargo que lhe foi confiado. E já que não determina a imediata paralisação nessa indústria de multas, não tem problema. O Ministério Público o fará”, concluiu Eduardo Braide.

Secretário anuncia cancelamento de multa de sensor da Av. Colares Moreira

O secretario municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luis, Canindé Barros realizou ontem uma coletiva para tirar as dúvidas dos condutores sobre as multas que estão sendo aplicadas irregularmente.  Na ocasião, o secretário anunciou que irá cancelar algumas multas duplicadas e de um radar que estava com defeito na Av. Colares Moreira, próximo a Lagoa da Jansen.

O sensor foi desligado, pois estava operando de forma irregular, pois foi responsável por boa parte das multas irregulares.  A câmera estava multando motoristas que entravam automaticamente na faixa exclusiva para ônibus, segundo informou o secretário. “O carro pode percorrer uma quadra dentro da faixa, mas o sensor estava multando assim que o veiculo entrava na faixa, confirmando o erro do equipamento” explicou Canindé.

As faixas exclusivas para ônibus começaram a funcionar em dezembro do ano passado, e em um intervalo de 15 dias, passaram por modificações e adaptações. A principal reclamação dos motoristas era a identificação que não ficava clara em alguns pontos, e a dificuldade em fazer a conversão na faixa pontilhada.

Mesmo obedecendo às regras, muitos motoristas acabaram sendo multados, foram quase duas mil multas. Só que a secretária identificou ilegalidades na emissão dessas multas e por isso, determinou o cancelamento das mesmas. A SMTT não informou a quantidades de infrações que serão canceladas.

Cancelamentos automáticos

Canindé Barros explicou ainda que os cancelamentos serão feitos automaticamente e que “não há necessidade do condutor lesado vir até aqui. Todas essas multas serão canceladas até sexta-feira. Já determinamos, por meio de ofício, para que tenha essas baixas no sistema. Os condutores podem ir na próxima segunda-feira tirar o seu nada consta. Pedimos desculpas para todos os condutores.”

A prefeitura notificou a empresa responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos e as correções já foram feitas para que este tipo de problema não volte acontecer. A fiscalização do trânsito de São Luís, por meio de radares, começou a funcionar efetivamente dia 10 de novembro de 2017. Ao total são 32 equipamentos espalhados pelas principais ruas e avenidas da capital maranhense visando multar os motoristas infratores.

Para Canindé, as multas mais registradas depois das instalações dos equipamentos foram “falta do uso de cinto de segurança, uso do celular no trânsito e crianças na frente do veículo, sem cadeirinhas”. Ele alertou também que mesmo com o sinal aberto, o sistema registra multa, se o veiculo passar da velocidade máxima. “Mesmo quando os semáforos estiverem desligados, eles iram multar os condutores que passarem acima de 60 km/h”, explicou o secretário.

Concurso à vista!


O Secretário Canindé anunciou abertura de mais de 500 vagas para a SMTT. Segundo ele, Já foi encaminhado os documentos necessários para a Secretaria de Planejamento, que já está em análise. 

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

O uso do gás natural nos automóveis do estado

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Macedo, solicitou, através de uma indicação, que parte da produção de gás natural seja disponibilizada na rede de distribuição de combustíveis para ser utilizado por veículos automotores que trafegam no Estado. De acordo com o parlamentar, a intervenção deve ser feita entre o Palácio dos Leões e a Eneva, empresa que controla o Complexo de Produção de Gás Parnaíba nos municípios de Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes.

"Não é justo que os maranhenses não possam ter acesso ao gás natural produzido aqui. Além de ser uma opção mais barata de combustível, o gás também não é poluente. Isso seria um ganho para a população que poderia economizar, já que a gasolina a cada dia aumenta mais de preço e muitas pessoas utilizam seus automóveis para o sustento familiar", disse o deputado.

Fábio Macedo ainda lembrou que o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de Gás Natural e o Maranhão precisa disponibilizar mais essa opção para a população, seguindo exemplos dos outros 17 estados que utilizam o gás  como: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas e Goiás.

A ingratidão de amanhã, segundo Astro de Ogum

Em resposta a algumas críticas que tem recebido, de que a Câmara não evoluiu durante estes três anos de sua gestão, o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), abriu o discurso da primeira sessão após o carnaval com uma citação de Ulysses Guimarães, quando o mesmo promulgou a Constituição Federal em 1988... “que o benefício de hoje se transforma na ingratidão de amanhã”. 

De acordo com o vereador, dizer que a Câmara não tem evoluído, seria uma declaração de cegueira. “Estamos aí com o Portal de Transparência, com pagamento dos fornecedores e dos funcionários em dia, o recadastramento em andamento e outras inovações. Portanto, não se pode desconhecer a evolução de nosso trabalho”, assinalou.


Em outro trecho de seu improvisado pronunciamento, ele afirmou: “Não cheguei aqui para me perpetuar no poder, fui eleito presidente como forma de dar minha  contribuição a este parlamento”. Completando ele pontua que “todos podem almejar esse cargo, é uma prerrogativa de todos. Não posso aceitar aqui são agressões. Jamais utilizei desse expediente ao longo dos maus mandatos, nunca agredi nenhum colega”.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Horário de verão termina neste domingo

O horário de verão termina neste fim de semana e os moradores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste precisarão atrasar o relógio em uma hora, à meia-noite de sábado para domingo (18). Para este ano, o governo vai voltar a discutir se mantém ou não a determinação. A decisão será da Casa Civil da Presidência da República.

O fim do horário de verão chegou a ser estudado no ano passado pela pasta, que criou um grupo de trabalho para avaliar a eficácia da medida. O assunto passou a ser discutido após estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluir que essa política pública traz efeitos "próximos à neutralidade" com relação à economia de energia elétrica. Os resultados da atual temporada serão analisados após o fim de semana.

O governo prepara um estudo sobre a eficácia do período. A intenção é saber se essa política atingiu seu objetivo de economizar energia elétrica. Esse levantamento técnico será decisivo para o futuro do horário de verão, que será discutido por vários entes do governo ainda neste ano. Além de analisar a eficiência energética da medida, a decisão leva em conta que a população já se acostumou com o horário de verão. Há um entendimento, também, que esse período incentiva o comércio e o turismo nas cidades.

Mudança de perfil

O horário de verão vem deixando de ser eficaz para economizar energia por conta da mudança no perfil do consumo dos brasileiros. No passado, as pessoas e empresas eram estimuladas a encerrarem suas atividades do dia com a luz do sol ainda presente, evitando que muitos equipamentos estivessem ligados quando a iluminação noturna era acionada.

A mudança do perfil do brasileiro, no entanto, mudou as características do consumo. Muita gente deixou de ter um horário tradicional de trabalho, chegando em casa já à noite. Além disso, principalmente durante as tardes de verão, o uso de equipamentos como o ar condicionado foram intensificados.

Independentemente da discussão sobre se o horário de verão neste ano vingará, uma coisa já está certa: se ocorrer, ele será reduzido em 15 dias. O presidente Michel Temer editou um decreto, no ano passado, que reduz a duração deste período, mas que não o elimina. Assim, no fim deste ano, se ocorrer, o horário de verão começará apenas em 4 de novembro, um fim de semana após o fim do segundo turno das eleições presidenciais (que está marcado para 28 de outubro).



quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

MPF entra com ação para conter ocupação de manguezais

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e a Prefeitura para conter a ocupação em áreas de manguezal em São Luís. Segundo o Ministério Público, o quadro de ocupação cresceu aceleradamente na última década sem a atenção do poder público.

A vegetação no estado tem sido devastada por ocupações irregulares, pelo desmatamento e a poluição. Os manguezais do Maranhão que impedem o avanço da erosão amenizam a temperatura e preservam o bioma que abriga diversas espécies de animais são alvo constantes dessas ações criminosas.

Maranhão, Pará e Amapá concentram 70 por cento dos manguezais de todo o Brasil e isso representa a maior área contínua de manguezais do mundo. A maior parte está concentrada no estado do Maranhão. Por conta da prática indiscriminada de desmatamento, poluição e ocupação desordenada de 1973 até 2010 o estado já perdeu mais da metade das áreas de mangue.

Para a pós-doutora em Recuperação de manguezais, Flávia Mochel, a devastação desse ecossistema tem aumentado de forma acelerada e as consequências, segundo ela, são desastrosas. “O aumento das temperaturas que vão dá impactos diversos, o aumento do desconforto térmico e o aumento do câncer de pele porque hoje nós estamos recebendo uma carga de radiação muito maior”, explicou.


A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação disse que faz, por meio da blitz urbana, fiscalização das áreas de manguezais da cidade, para evitar a ocupação irregular desses locais. Informou também que as famílias identificadas, que moram em áreas de risco no Rio Anil, são atendidas pelo programa habitacional “Minha casa, Minha vida”.

Mega-Sena poderá pagar R$ 100 milhões neste sábado

O concurso 2.015 da Mega-Sena poderá pagar R$ 100 milhões a quem acertar as seis dezenas neste sábado (17).  No sorteio de ontem (14), nenhuma aposta levou o prêmio principal e, mais uma vez, acumulou. As dezenas sorteadas foram  16, 32, 40, 46, 53 e 56. A quina teve 46 ganhadores. Cada um vai receber R$ 65.621,53. 

Outras 4.140 apostas acertaram a quadra e vão levar R$ 1.041,61 cada. Aplicado na poupança o prêmio de R$ 100 milhões renderia cerca de R$ 400 mil por mês, segundo a Caixa. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. 

Lei com mensagens contra uso de drogas ainda sem uso


Apesar de já ter sido sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), a Lei nº 5.887, de outubro de 2014, que dispõe, por meio da SMTT (Secretaria de Trânsito Transporte), emitir no verso do Cartão Estudantil, Vale-Transporte e Cartão de Gratuidade, informações e mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes, até hoje não foi aplicada pelo municípo.

Na lei, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), também está disposto que “além das mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes, deverá constar ainda o número do disque-denúncia oferecido pela Prefeitura de São Luís”. Já o controle e fiscalização do cumprimento da lei ficam a cargo da SMTT.

Segundo Pavão Filho, “as informações e mensagens previstas na presente lei têm como finalidade a prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes e a repressão ao tráfico dessas substâncias, através do processo educativo e informativo”. Finalizando, ele acrescenta que “essa iniciativa visa a proteção da nossa juventude e da população em geral, procurando zelar pela sua saúde e colaborando com a sociedade dessa forma contra a disseminação desse mal”.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Veja o que funciona na segunda e terça-feira de Carnaval


Em razão do período carnavalesco em São Luís, repartições públicas e estabelecimentos comerciais alteraram seus horários de funcionamento. Não haverá expediente em órgãos municipais e estaduais, que retornam suas atividades na quinta-feira (15). Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam normalmente. Lojas, agências bancárias e demais estabelecimentos devem reabrir a partir do meio-dia da quarta-feira de Cinzas (14).

Bancos
As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público durante a segunda (12) e terça-feira de Carnaval (13). Na quarta-feira de Cinzas (14), os bancos retornam com suas atividades a partir do meio-dia.

Shoppings
Rio Anil Shopping
Segunda-feira (12) e terça-feira (13)
Quiosques, lojas e casa lotérica não estarão abertos.
Supermercado funciona das 10h às 22h.
Praça de alimentação e cinema funcionam das 12h às 20h.

Shopping da Ilha
Segunda-feira (12) e terça-feira (13)
Quiosques, lojas e casa lotérica não estarão abertos.
Praça de alimentação e cinema funcionam do 12h às 22h.
Supermercado funciona das 10h às 22h.
Farmácias funcionam das 14h às 20h.
Imedical funciona das 7h às 22h.
Academia funciona das 9h às 14h.

Golden Shopping
Segunda-feira (12) e terça-feira (13)
Quiosques e lojas não estarão abertos.
Praça de alimentação e cinema funcionam a partir das 12h.


Pátio Norte Shopping
Segunda-feira (12) e terça-feira (13)
Lojas e quiosques estarão fechados.
Cinemas e praça de alimentação funcionam a partir das 12h.
Supermercado funciona das 10 às 22h.

sábado, 10 de fevereiro de 2018

Confira o circuito da folia para este sábado

No circuito oficial da festa realizada pelo Estado, tem atrações para agradar todas as idades. A folia começa às 15h, com atrações em diversos pontos da Madre Deus. A programação conta com tambor de crioula, blocos organizados, alternativos e tradicionais e tribos de índios, além de shows infantis e outros. O Carnaval de Todos prossegue até a próxima terça-feira, 13.



PROGRAMAÇÃO:
Pracinha da Lagoa – Bailinho à fantasia

18h – Cordão Carnavalesco Foliões de Momo
19h – Show da Banda Unidunitê

Praça da Saudade/Show

15h
– Banho de Axé: Blocos Afros Juremê, Aruanda, Abiyeyé Maylô, Officina Affro, Omnirá, Netos de Nanã, Didara, Gdam, Abibimã e Akomabu
17h – 17h30 – Bloco Tradicional Vinagreira Show
17h30 – 18h – Bloco Alternativo Bloco do Samba
18h30 – 19h – Bloco Tradicional Alegria do Ritmo
19h – 19h30 – Bloco Organizado Unidos da Vila Embratel II
19h30 – 20h – Bloco Tradicional Os Guerreiros do Ritmo
20h – 20h30 – Bloco Organizado Beatos do Samba
20h45 – 21h15 – Bloco Tradicional Companhia do Ritmo
21h15 – 21h45 – Bloco Organizado Unidos da Vila Isabel
21h45 – 22h15 – Bloco Organizado Os Gorgeadores
22h15 – 22h45 – Bloco Tradicional Dragões da Liberdade
22h45 – 23h30 – Show Zé Paulo

Vila Gracinha/Praça da Saudade (concentra e sai)

15h – Banho de Axé: Blocos Afros Juremê, Aruanda, Abiyeyé Maylô,Officina Affro, Omnirá, Netos de Nanã, Didara, Gdam, Abibimã e Akomabu
16h45 – 17h – Bloco Tradicional Vinagreira Show
18h – 18h15 – Bloco Tradicional Alegria do Ritmo
19h15 – 19h30 – Bloco Tradicional Os Guerreiros do Ritmo
20h30 – 20h45 – Bloco Tradicional Companhia do Ritmo
21h45 – 22h – Bloco Tradiconal Dragões da Liberdade

Largo do Caroçudo/Show

15h – Banho de Axé: Blocos Afros Juremê, Aruanda, Abiyeyé Maylô, Officina Affro, Omnirá, Netos de Nanã, Didara, Gdam, Abibimã e Akomabu
15h – Banho de Axé: Blocos Afros Juremê, Aruanda, Abiyeyé Maylô, Officina Affro, Omnirá, Netos de Nanã, Didara, Gdam, Abibimã e Akomabu. 
17h15 – 18h – Tribo de Índio Curumim
18h30 – 19h15 – Bloco Organizado Os Liberais
19h45 – 20h30 – Tribo de Índio Tupiniquins
21h – 21h45 – Tribo de Índio Kamayurá
22h15 – 23h20 – Show tBanda Deusas de Olorum Largo do Caroçudo/ Casa das as (concentra e sai)
16h45 – 17h – Bloco Organizado Sebafolia
18h – 18h15 – Bloco Organizado Pau Brasil
19h15 – 19h30 – Bloco Organizado Mocidade Independente de Fátima
20h30 – 20h45 – Bloco Organizado Turma do Saco
21h45 – 22h – Bloco Organizado Dragões da Madre Deus 
15h – Banho de Axé: Blocos Afros Juremê, Aruanda, Abiyeyé Maylô, Officina Affro, Omnirá, Netos de Nanã, Didara, Gdam, Abibimã e Akomabu
17h – Bloco Organizado Sebafolia
17h30 – Tribo de Índio Carajás
18h30 – Bloco Organizado Pau Brasil
19h – Tribo de Índio Guarani
19h30 – Bloco Organizado Mocidade Independente de Fátima
20h – Tribo de Índio Guajajaras
20h45 – Bloco Organizado Turma do Saco
21h15 – Tribo de Índio Sioux
21h45 – Bloco Organizado Dragões da Madre Deus
22h15 – Tribo de Índio Tupinambás
22h45 – Show da Banda Africanidades

Tenda de Tambor – Largo do Caroçudo

16h – Tambor de Crioula Correio de São Benedito (D. Rosa)
17h – Tambor de Crioula Fruto de São Benedito
18h – Tambor de Crioula 100% Cultura
19h – Tambor de Crioula Amizade do Povo
20h – Tambor de Crioula do Bairro da Alemanha – Turma dos

Tenda do Tambor – Passarela do Samba

18h –
Tambor de Crioula Proteção de Santo Antônio
19h – Tambor de Crioula Alegria do Maranhão
20h – Tambor de Crioula Encanto de São Benedito
21h – Tambor de Crioula da Vila Bacanga

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Campanha contra o assédio vem na hora certa!!

A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Valéria Macedo, em seu discurso da tribuna, na sessão plenária da última quinta-feira, repercutiu o lançamento da campanha contra o assédio sexual às mulheres no Carnaval, oficializada na última terça (6), na Casa do Maranhão, com o tema “Faça bonito na folia. Quando uma não quer, o outro respeita”.

A parlamentar explicou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram contra o crime de assédio sexual que, segundo ela, se potencializa no carnaval. “À convite da Secretaria de Estado da Mulher nos unimos neste grande lançamento: Semu, Procuradoria da Mulher na AL, Câmara Técnica, Varas da Mulher no TJMA, Delegacias da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Conselho Estadual e Movimentos Feministas. Todos estes órgãos falando a mesma língua e exigindo um carnaval alegre com respeito entre homens e mulheres”, destacou Valéria Macedo.

Segundo a parlamentar, o objetivo principal da campanha é coibir comportamentos inadequados, estupros, violências físicas e verbais, doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes precoces. “Muitos dos casos de assédio são consequências de uma cultura em que os homens não escutam as mulheres. Estamos jogando luz sobre esse problema, através da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa”, concluiu Valéria Macedo.

DENÚNCIAS

Para denunciar casos de assédio durante o carnaval, ligue:

Central de Atendimento à Mulher -180
Polícia Militar - 190
Direitos Humanos - 100

Ouvidoria da Mulher no Maranhão
0800 09 84 241 / 98 3235-34415
98 9 8427-1002 / 98 9 8427-3681

Secretaria de Estado da Segurança Pública

98 3223 5800 (São Luís)
0300 31 35 800 (Interior)

Prêmio OAB de jornalismo para o vídeo “Conflito em Viana”

O vídeo “Conflito em Viana”, com reportagem e produção de Mivan Gedeon, imagem e montagem de Paulo Malheiros e a finalização de Fernando Costa, foi um dos ganhadores do  I Prêmio OAB Maranhão de Jornalismo em Direitos Humanos, categoria webjornalismo, que teve como objetivo incentivar a construção de uma cultura sobre o tema, premiando de forma singular os profissionais da imprensa maranhense que abordaram a questão em suas matérias.

O vídeo foi produzido pela TV O Imparcial, que enviou uma equipe para ir até o município de Viana fazer a reportagem logo após o conflito entre os índios Gamelas e  moradores da região. Entre os profissionais que foram para Viana, estavam o jornalista  Mivan Gedeon, o cinegrafista Paulo Malheiros e o motorista Antônio, que passaram o dia na cidade visitando e conversando com os índios e moradores dos povoados vizinhos do município.

“Foi uma importante reportagem, pois se trata de um velho conflito ainda muito mal resolvida no Brasil. E o vídeo ter recebido então esse prêmio, foi meio que uma coroação. Lembro que ainda havia um clima tenso na cidade, tanto entre os índios como os moradores, ambos estavam com medo de serem atacados a qualquer momento”, lembra o jornalista.  

Mivan Gedeon é jornalista formado desde 2000 pela Faculdade Integradas Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, e atualmente é editor de política e economia do Jornal O Imparcial. Já trabalhou na redação do Jornal Pequeno, como repórter, passou por assessorias de órgão público, como Uema, TJ e prefeitura de São Luis, chegando ocupar o cargo de secretário adjunto de comunicação do município de São Luís em 2010.

Sua experiência com o audiovisual vem desde 2003, quando capturou as primeiras imagens do documentário “O Senhor da Floresta”, que conta a história do maranhense Raimundo Irineu Serra, fundador da doutrina do Santo Daime. Na ocasião, o documentário ganhou, em 2007, como Melhor Video Maranhense do Festival Guranicê de Cinema e Vídeo. No ano seguinte produziu um vídeo alternativo com o artista plástico Geteesh, e em 2008 fez outro documentário “A Arte de Pastejar,” em  parceria com a jornalista Cida Campos.


Impresso

Na categoria jornalismo impresso profissional, a competente jornalista Patrícia Cunha, da eqeuipoe de O Imparcial, foi premiada com a matéria “Conflito gera investigação”, que tratava das investigações após os casos de violência sofridos pela comunidade indígena Gamelas no interior do estado. Essa abordagem sensível conquistou o primeiro lugar na categoria. 

A jornalista quem tem 20 anos de profissão formada pela Universidade Federal do Maranhão e há sete produz conteúdo para O Imparcial. “A reportagem abordou o início dos trabalhos de investigação do conflito, bem como relatou o histórico dos índios gamela e a represália frequente a que eles são submetidos por reivindicar a posse da terra onde já vivem. Receber um prêmio desses, depois de a minha reportagem ter sido avaliada por uma Comissão formada por especialistas em Direitos humanos, é uma honra”.

Outros prêmios

A TV O Imparcial, que produz conteúdo para as redes sociais, mostrou que com dedicação e profissionalismo os resultados são esses. Ainda no campo de webjornalismo, o terceiro lugar foi garantido com uma matéria da estagiária Juliana Ribeiro, que cursa o 6° período de Rádio e TV da UFMA, sobre o combate à LGBTfobia. Empatada com uma matéria da Agência Matraca, Juliana diz que a experiência agregou ainda mais no senso critico das suas produções jornalísticas. “Eu considero esse tema dos Direitos Humanos fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade. Infelizmente, ele ainda não ocupa os holofotes que merece nos grandes veículos de comunicação. Nesse sentido, eu acredito que seja importantíssimo esse espaço que a OAB proporcionou pra reconhecer o trabalho feito pelos profissionais que se dedicam a escrever e produzir conteúdo sobre questões sociais, e pra mim, que ainda estou em formação, é uma honra dividir esse espaço com jornalistas tão qualificados e que eu admiro tanto”. 

Famem: Em busca de um diálogo com o TCE


As Normativas e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado, que têm por objetivo proteger a aplicação dos recursos públicos, foi um dos temas debatido no encontro da comitiva composta por 25 prefeitos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) com o presidente da assembleia legislativa no Maranhão, Othelino Neto, na quinta-feira passada. A ocasião, Othelino assegurou que a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Júnior Verde (PRB) e assinada por outros 26 deputados, que trata sobre o assunto, será amplamente debatida na Assembleia Legislativa e que o TCE será convidado a participar das discussões.

O deputado Júnior Verde explicou que a PEC busca uma conciliação entre os gestores municipais e o TCE, com o objetivo de promover um diálogo mais interativo entre as duas instâncias. “O que nós queremos é levar segurança jurídica aos prefeitos municipais diante das suas ações. Claro que, nas Resoluções que surgem do Tribunal, é necessário que os gestores tenham a oportunidade de serem ouvidos. Nesse propósito, a PEC garante esse princípio, inclusive com audiência pública prevista.

O assunto é fruto da pauta da reunião da comitiva com os parlamentares, que era sobre a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que proíbe a realização de festas carnavalescas, este ano, nos municípios que estão com as folhas em atraso. Durante o encontro, o presidente Othelino Neto ouviu atentamente as reivindicações e frisou que o Parlamento compreende a importância das Instruções Normativas e Resoluções do TCE, que têm por objetivo proteger a aplicação dos recursos públicos.  

“Vários colegas deputados estão debatendo o assunto. Foi apresentada uma PEC pelo deputado Júnior Verde, e assinada por outros 26 deputados, para que nós possamos discutir melhor a validade dessa Instrução Normativa, estabelecer alguns critérios e, claro, respeitando as prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado. A Assembleia Legislativa é o ambiente legítimo para que nós possamos discutir e ouvir, inclusive, o Tribunal de Contas, que será convidado para participar da discussão em torno desta PEC”, assinalou Othelino Neto.



A cura pela Cannabis

Mivan Gedeon

Muitos pais e mães de crianças atingidas pelo vírus cognitivo do zika vírus (Microcefalia) no Maranhão tem depositado suas esperanças em um novo medicamento que vem dando resultados surpreendentes e sem nenhum efeito colateral, que alguns ainda sofrerão, por conta de um tratamento anterior a base de fortes medicamentos. Bejamin, de 2 anos, é um desses crianças que passaram a usar o Canabidiol (CBD), óleo extraído da planta Cannabis Sativa (maconha), há sete meses e teve resultados positivos no desenvolvimento do seu sistema neurológico.  

O pai de Bejamin, o produtor cultural Dayyan Moreira Batista Brandão, fala com entusiasmo que tem  depositado sua esperança na recuperação do filho, principalmente depois que ele passou a usar o CBD. “Além dos efeitos serem mínimos, a eficácia do canabidiol é muito maior que os outros medicamentos. O Bejamin passou por todos esses remédios, e não fez o efeito pretendido. Na verdade, os medicamentos não conseguiram controlar as crises da forma que a neuropediatra esperava.”

O paciente que utiliza tratamento a base de canabidiol, deve assinar um termo de consentimento onde conste que optou pelo tratamento com canabidiol embora tenha sido informado de outras possibilidades. É desta forma que o Conselho de Federal de Medicina (CFM) tem feito a avaliação da segurança sobre os efeitos colaterais do medicamento. O órgão também conta com os relatórios que os médicos enviam ao Conselho.

Para a avaliação do pai de Bajamim, que passou pelos dois tratamentos, ele não tem dúvida de que os  efeitos colaterais do CBD é menos devastador que os outros medicamentos, além dos excelentes resultados. “Infelizmente, como a crise dessas crianças que tem a síndrome vírus cognitivo do zika virus são crises de difícil controle, o Bejamin passou por vários outros medicamentos como Keppra, Trileptal, Topiramato e Gardenal, que é o único que ele continua usando, juntamente com o Canabidiol, único que até agora apresentou resultados”.

Dayyan espera retirar também o Gardenal do tratamento do seu filho, deixando somente o canabidiol. “Porque os efeitos colaterais do Canabidiol é a somente sonolência e fome. São mínimos em comparação aos medicamentos que eu mencionei e que tem efeitos colaterais devastadores para o desenvolvimento dessas crianças. Efeitos colaterais que vão atingir o fígado, os pâncreas, os rins quando estiverem com 10, 15 anos.”

A mesma esperança tem alimentado a professora Ana Arruda Santos, de 26 anos, mãe de J.G.A.N, de 1 ano e 7 sete meses, que tem o mesmo diagnóstico de Bejamin. O filho de Ana começou o tratamento com o CBD há cerca de dois meses e ela já está vendo os resultados por meio dos exames de eletroencefalograma. “Agente ainda não percebe a olho nu, mas os exames de eletroencefalograma tem mostrado resultados positivos. Isso, de certa forma, amima a gente”, explica Ana, que tem somente um receio, “…A gente fica preocupado, pois é um tratamento que de repente pode acabar, ou se tornar muito caro, por conta da legislação brasileira. A qualquer momento um órgão destes pode impedir o recebimento do Canabidiol e vamos ter que importá-lo, pois o custo sairia alto”.

Os filhos de Dayyan Moreira Batista Brandão e Ana Arruda Santos são atendidos pelo Projeto Casa de Apoio Ninar, do governo do Estado, que amplia o atendimento realizado no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), em todo estado. A parceria com a Associação Brasileira de Apoio Canabis Esperança (Abrace), sediada em João Pessoa (PE), que teve em novembro de 2017 autorização da Justiça Federal para cultivar e manipular a Cannabis Sativa, foi a forma que a Casa Ninar pôde trazer o tratamento com o uso do CBD para as crianças com microcefalia no estado do Maranhão. Se não, teria que importar o medicamento, do qual sairia danoso para os cofres públicos, como lembrou a professora Ana Arruda, mãe de J.G.A.N.

A Abrace, a única associação com esse direito no Brasil,  distribui hoje extrato para cerca de 600 pacientes em todo Brasil. Demanda que cresce a cada novos tratamentos com canabidiol para doenças como parkinson, epilepsia, esquizofrenia, câncer cerebral, paralisia cerebral, hidrocefalia, convulsões, ansiedade, estresse, tumores, metástases, entre outras.


Aprovação da Anvisa e do CFM

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 2015, por unanimidade, a reclassificação do Canabidiol (CBD) como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. O entendimento dos diretores foi fundamentado nas indicações técnicas de que a substância, isoladamente, não está associada a evidências de dependência, ao mesmo tempo em que diversos estudos científicos recentes têm apontado para possibilidade de uso terapêutico do CBD.

Os diretores ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do Canabidiol não continuem a agir na ilegalidade, além da possibilidade para mais pesquisas. Para o diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, a decisão foi importante porque coloca em discussão técnica/científica um assunto que pode ser influenciado por outras questões da sociedade. “Ficou esclarecido na reunião que esse assunto não pode ser extrapolado para outras discussões que existem sobre o uso da Cannabis”, disse na época.

O presidente do Conselho de  Medicina do Maranhão, Adon Murad, que também é membro do Coselho Federal de Medicina (CFM), falou que o uso do canabidiol foi aprovado para uso somente medicinal, alertando para qual profissionais da área da saúde pode prescrevê-lo. “Nós aprovamos lá no CFM uma resolução, destacando tudo que tem de importante do Canabidiol, com o apoio do Coselho Federal e também de todas as Regionais. O Canabidiol é uma particula apenas, não se extrai da folha, tem que ter um tratamento químico para fazer isso. E a partir daí é usado em crianças e adolescentes que tem convulsão”, confirmou o médico, resaltando um detalhe “…apenas psiquiatras e neurologistas podem prescrever. Essa é a recomendação do Conselho Federal”, alerta.

Direitos ao cultivo da planta

“No Brasil há uma demanda social pelo uso da cannabis como ferramenta terapêutica desde 2014. Com uma organização cada vez maior e mais sofisticada. A Anvisa desde 2015 reconhece o uso de substâncias obtidas da cannabis em prol da saúde, tanto o THC quanto CBD, para tanto ela edita resoluções regulamentando os procedimentos”, explica Emílio Figueiredo,  advogado da Rede Jurídica Pela Reforma da Politica de Droga, que vem defendendo desde 2015, em todo Brasil, o plantio para uso medicinal à associações e famílias com pacientes que usam o CBD em seu tratamento. “Mais recentemente há a demanda pelo cultivo de cannabis para preparo do óleo. Várias famílias e pessoas hoje no Brasil têm o salvo-conduto para cultivar em casa. E há, em João Pessoa, uma associação autorizada pela justiça a cultivar a cannabis e preparar o óleo para seus associados (Abrace).”

Emílio Figueiredo foi autor da tese jurídica usada pela Abrace para ter o direito de cultivar a canabis sativa e fornecer o conabidiol a seus associados. A questão é que o Brasil não pode produzir, porque não pode cultivar a planta. “Ainda não há previsão na legislação brasileira para produção. O que há é o reconhecimento do judiciário do direito de pessoas e famílias cultivarem para uso terapêutico”, questiona Figueiredo, que disse que o Brasil ainda precisa definir sobre a politica de droga que vai adotar no país. 

Perspectivas do Uruguai

O Uruguiu, por exemplo, onde o cultivo da cannabis é liberado com algumas restrições, o mercado da planta tem alavancando a economia do país.  De acordo com os cálculos da Associação de Estudos do Cannabis (AECU), há no pais aproximadamente 20 mil autocultivadores e cerca de 15 clubes de cultivo coletivo, que podem ter, cada um, até 99 plantas. O governo está em processo de licitação dos produtores para começar a vender nas farmácias a dose recreativa de maconha, como também a medicinal, aos consumidores e pacientes registrados.

Além desse tipo de comércio, os investidores mais ambiciosos pesquisam como tirar proveito do cânhamo não psicoativo, utilizado para produzir biocombustíveis, têxteis, alimentos e cosméticos. O empresário brasileiro Fábio Bastos, que mora no Uruguai, fez sua primeira colheita em janeiro de 2016, e dos 40 hectares plantados, 20 foi para a produção de fibra e 20 para pesquisa de usos medicinais do cânhamo, que foram vendidos para a indústria farmacêutica, inclusive do Brasil.




Efeitos colaterais, segundo a psicologia 

Quanto a uma possível dependência ou surto pisicótico do uso dos extratos da cannabis sativa, como o THC, o psicólogo e ex-professo do Ceuma (MA), Sandro Rodrigues, que é doutor em psicologia com tese publicado sobre o ‘Uso de Psicoativos na Saúde Mental’, alerta os novos psicólogos e psiquiatras e o próprio Conselho de Psicologia para uma nova compreensão e desafio no tratamento destes pacientes usuários de psicoativos.

“A psicologia esta deixando de lado um campo que deveria lhe interessar profundamente, que é a experiencia subjetiva dos usuários de psicodélicos, inclusive, da maconha. Afinal, a preocupação da pureza do CBD advém sobre tudo do medo das possíveis consequências psicológicas da ingestão do THC. Será que meu filho vai ficar doidão? Será que ele vai ficar viciado? Será se esse uso não vai desencadear em um crise psicótica? São medos advindos da compreensão dos fatos psicológicos e ambientais na determinação da qualidade da experiência dos usuários de psicodélicos”, explica.

Sandro é membro da Associação Psicodélica Brasileira (APB) e está trabalhado atualmente na elaboração de dois artigos, um sobre os ‘Efeitos da música em estado de transe, experimentado nos rituais do Santo Daime’, e o segundo, em parceria com o psicólogo Fernando Bezerra e o advogado Emílio Figueiredo, sobre ‘Psicodélicos e Liberdade Cognitiva’, este último impulsionado pelo posicionamento oficial do Coselho Federal de Pesicologia a repeito do assunto.
Para ele, os psicólogos que se voltam para o exercício da transformação social, para o questionamento das injustiças, pela defesa da autonomia e cidadania, acabam restringindo a sua relação com os psicofármacos a denuncia da medicalização da vida.

“Os profissionais de psicologia precisam se qualificar para o acompanhamento de usuários de psicodélicos, pois é isso que a gente esta buscando, com esses artigos. Este é o debate que a gente esta querendo fomentar com um apostura coerente com esta histórica de Defesa dos Direitos Humanos. Mais é preciso ainda que o Conselho Federal de Psicologia se posicione em defesa ao direito a uma gestão autônoma de psicodélicos”, acrescenta.

A APB mão é formada somente por psicólogos, mais advogados e demais profissionais que vem chamando a atenção dos Conselhos, pois muitos profissionais da psicologia estão se formando e estudando esta perspectiva que segundo Sandro “seja a mais avançada do que a perspectiva hegemônica da industria farmacêutica e da psicofarmacologia”, finaliza.