O Hotel
Imperial (Franere Participações S.A.) e a locadora de mão de obra Consad
(Soares & Couto Ltda) foram condenados pela justiça trabalhista a pagar,
respectivamente, R$ 1 milhão e R$ 100 mil de dano moral coletivo. As duas
empresas foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão
(MPT-MA) por conta de irregularidades na terceirização de trabalhadores.
A
Procuradoria do Trabalho de Imperatriz (MA) iniciou as investigações em 2013,
após receber denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e
Similares. O inquérito civil constatou que o Hotel Imperial terceirizou
serviços da atividade-fim, prejudicando 36 trabalhadores, que passaram a
laborar como autônomos, sem vínculo empregatício. O Imperial
Hotel ainda recusou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) para regularizar
a situação de maneira extrajudicial, o que resultou no ajuizamento da ação
civil pública em 2015 pelo MPT.
Na
sentença, a juíza da 1ª vara do trabalho de Imperatriz, Liliane de Lima Silva,
condenou a Franere Participações S.A. (Hotel Imperial) a pagar R$ 1 milhão de
indenização por dano moral coletivo e a abster-se de contratar
empresas/terceiros para realização das atividades-fim do empreendimento, sob
pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração
verificada.
Na mesma
decisão, a Soares & Couto Ltda (Consad) foi condenada a pagar R$ 100 mil de
dano moral coletivo e a abster-se de fornecer ou intermediar mão de obra de
trabalhadores para atividade-fim de seus contratantes. Em caso de
descumprimento dessa obrigação, será aplicada multa de R$ 20 mil por
trabalhador afetado e por irregularidade encontrada.
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