Eleição para Conselho Superior do Ministério Público será eletrônica

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizará, na próxima segunda-feira, a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2017-2019. A votação ocorrerá de forma eletrônica, das 08h às 15h, através do link https://voto.mpma.mp.br. Também será possível acessar o link pelo celular e pelo banner disponível no site institucional. A votação é restrita aos membros do MPMA.

A Coordenadoria de Modernização e Tecnologia de Informação do MPMA desenvolveu e testou o sistema para realizar a votação de forma eletrônica. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destaca que “a votação eletrônica é uma forma mais dinâmica, segura e econômica. Estamos investindo em tecnologia para modernizar nossos processos e diminuir custos. Ninguém precisará se deslocar de um lugar para outro apenas para votar, sendo possível participar até mesmo pelo celular.”

Na segunda, o procurador-geral de justiça fará a abertura oficial da eleição e emitirá a zerésima, o comprovante de que nenhum voto foi computado antes do início da votação. Os procuradores de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, Domingas de Jesus Fróz Gomes, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Mariléa Campos dos Santos Costa e Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf são os candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público.

Justiça bloqueia bens do ex-secretário de Saúde de São Luís

A Justiça bloqueou os bens do ex-secretário de Saúde de São Luís e atual vereador da capital, Gutemberg Fernandes de Araújo, mais conhecido como Dr. Gutemberg (PSDB). O decreto ocorreu, segundo a Justiça, pelo “mal uso de verbas públicas durante seu período como secretário” e foi decorrente de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ainda segundo a decisão, os danos causados ao erário no período de 2009 a 2012 foram de R$ 3.887.584, incluindo a participação de Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin, que também tiveram os bens bloqueados.

De acordo com a investigação do MPE, foram encontradas diversas irregularidades durante a gestão do ex-secretário, como a falta de medicamentos, de insumos, falta de manutenção da rede física, equipamentos deficitários e baixa oferta de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem.

O valor do bloqueio dos bens referente à Dr. Gutemberg é de R$ 545.072,00; de Maria Ieda Gomes Vanderlei chega à R$ 545.072,00 e de Santiago Cirilo Nogueira Servin, o valor da indisponibilidade é de R$ 2.846.585,00. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou a expedição de ofício ao Banco Central e a cartórios de registro de imóveis em São Luís com vistas ao bloqueio de contas bancárias e para impedir a eventual transferência de imóveis. Foi solicitado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) informações sobre veículos que foram vendidos e adquiridos pelos citados.

Inexistência do Relatório

Antes da decisão da Justiça de bloquear seus bens, Dr.Gutemberg alegou a inexistência do Relatório de Auditoria nº 13.283, por ausência de ampla defesa e contraditório. Ele ainda alegou a impossibilidade jurídica do pedido, afirmando que no período da realização da auditoria, não fazia mais parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. Sobre a alegação da inexistência do Relatório da Auditoria, por ausência de ampla defesa e contraditório, a juíza disse entender que o pleito se trata de questão de mérito, devendo ser apreciado no curso do processo.

Também rejeitou a tese de impossibilidade jurídica dos requeridos, pois embora a auditoria tenha ocorrido em 2013, ela investiga possíveis irregularidades referentes ao ano de 2012, período do qual o ex-secretário estava à frente da pasta até o dia 3 de abril de 2012. Maria Ieda Gomes Vanderlei respondeu como Secretária Municipal de Saúde interina no período de abril a maio de 2012, portanto, no período abrangido pela Auditoria, qualificando ambos legítimos para figurar como réus nesta ação. A reportagem tentou contato com o ex-secretário por telefone. Após diversas tentativas, um assessor informou que Dr. Gutemberg, que é cirurgião, estava em operação e não poderia falar. 

Edital da Polícia Militar tem mais de mil vagas

Estão abertas as inscrições para um dos mais aguardados concursos do Maranhão. Por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), o Governo do Estado divulgou o edital para preenchimento de 1.171 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PPMA) e de 43 vagas e formação de cadastro para o cargo de 1ª Tenente do quadro de Oficiais de Saúde da corporação.

Sobre o concurso, o Governador Flávio Dino destacou o papel econômico e social da iniciativa. “É também uma forma de gerar empregos”, declarou. O concurso vai ampliar o número de policiais no Maranhão, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

As inscrições serão realizadas de 16 de outubro a 16 de novembro pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O concurso terá duas etapas e as provas serão realizadas em São Luís e região metropolitana.

Um das inovações é a ampliação da idade máxima exigida para o cargo de soldado, para o qual podem concorrer candidatos entre 18 e 30 anos, dois anos a mais do que era observado nas gestões anteriores.

Os candidatos precisam ainda ter concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio. Para o cargo de Tenente do quadro de Oficiais de Saúde da PMMA, podem se inscrever candidatos de até 35 anos. O edital completo pode ser conferido no link http://www.cespe.unb.br

O Hospital Universitário realizará transplantes de coração e fígado

O Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA), único hospital transplantador do Maranhão, deu mais um passo importante em prol da assistência à saúde no estado. Trata-se do credenciamento pelo Ministério da Saúde para a realização de mais dois tipos de transplantes: coração e fígado.

Segundo a médica Coordenadora Estadual de Transplante da Secretaria Estadual de Saúde, Inês Oliveira, 61 anos, ainda não há pessoas inscritas para transplante de coração e fígado no Maranhão.

“No Brasil, a doação de órgãos e tecidos acontece após a autorização familiar. No caso do doador vivo, qualquer pessoa saudável que concorde com a doação de rim ou medula óssea e, ocasionalmente, com o transplante de parte do fígado ou do pulmão para um de seus familiares é uma potencial doadora. Para doadores não parentes, há necessidade de autorização judicial. Sendo assim, não há lista para cadastro de doadores”, disse.

A pessoa que necessita do transplante de algum órgão terá que passar pelo ambulatório. “Ele será avaliado pela equipe habilitada pelo Sistema Nacional de Transplante do Ministério da Saúde. Se tiver indicação de transplante à equipe inscreve o paciente em sistema de fila única. Isso valendo para esse novo credenciamento. É necessário esse controle médico porque se não vai chegar uma pessoa querendo trocar de coração ou fígado do nada e não funciona assim”, explicou Inês.

Ela pontua ainda a necessidade da doação de órgãos. “Para que ocorra a doação, é preciso que haja confirmação da morte encefálica do doador e a autorização dos parentes para que os órgãos sejam repassados a uma pessoa na fila de espera. Após a assinatura do termo de autorização, a Central encaminha o órgão para um receptor compatível. o corpo do doador não fica mutilado e a idade não é determinante para realizar o processo”, finalizou. 

Números de transplantes

No Maranhão, o serviço de transplantes de órgãos teve início em 2000 com a inauguração da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO/MA, no Hospital Universitário da UFMA. Desde então, foram realizados 2115 procedimentos, sendo: 1542 transplantes de córnea e 573 de rim. No ano em que iniciou o Programa foram realizados apenas cinco transplantes. Somente em 2017 já chega a 202 pacientes transplantados.

O aumento é considerável se levarmos em conta que o estado não tinha tradição nessa área de tratamento terapêutico, porém, ainda incipiente considerando que a demanda pelo serviço cresce a cada dia. Atualmente, a CNCDO tem uma lista de espera 914 pacientes; sendo aproximadamente 700 receptores para córnea e 216 para rim.