Finalmente lembraram do Parque do Bom Menino

A Audiência Pública realizada na semana retrasada, no plenário da Câmara Municipal, teve um bom resultado em relação a revitalização do Parque Bom Menino. Com a participação de vários representantes do poder público, a audiência mobilizou os gestores para olharem com cuidado aquele espaço que atende a população do Centro da cidade.

Na audiência, o representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) informou que já iniciou a recuperação da iluminação do Parque Bom Menino. “Estamos intensificando a recuperação da iluminação pública no local e o prazo para que ela esteja totalmente restabelecida é de 45 dias”, afirmou.

Harlan Silva do Nascimento, comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, comprometeu-se a intensificar a ronda policial nos horários de pico. “Estaremos com policiais e viaturas fazendo ronda no local de manhã cedo, no horário do almoço e no final da tarde, para coibir ações de violência no local”, ressaltou.

O secretário da Semusc, Breno Galdino, informou que a equipe técnica da secretária estará avaliando a ação da Guarda Municipal no local e também comprometeu-se a fazer rondas no local. “Iremos recuperar duas motos, para fazermos a ronda no Parque Bom Menino e assim melhorar a segurança, daqueles que frequentam o local”, disse.

Limpeza

A presidente do Comitê Municipal de Limpeza Urbana, Carolina Estrela, informou que já foi iniciada a limpeza no local. “Estamos fazendo um serviço de limpeza no local, melhorando o aspecto do parque e também melhorando a vida de quem utiliza o espaço. Também nos comprometemos a fazer a manutenção da limpeza no local”, informou.

A secretária Municipal de Meio Ambiente, Maluda Fialho, observou que a prefeitura de São Luís está implantando um projeto de compensação ambiental para empresas que atuam em São Luís e que de alguma forma, precisam fazer essa compensação. Estas empresas estarão adotando espaços públicos em São Luís.

“Vamos inserir o Parque Bom Menino nesse projeto, ainda no mês de julho. Acreditamos que através dessa parceria com a iniciativa privada, podemos melhorar ainda mais a situação  do local”, ressaltou.

Comitê

Outra sugestão que surgiu da Audiência Púbica para Revitalização do Parque do Bom Menino foi à criação de um Comitê Gestor do local formada por várias secretarias. Esse comitê, sendo criado, haverá a necessidade de reuniões ampliadas com a participação à sociedade civil organizada e da Câmara Municipal.

Senado aprova alteração no Estatuto do Idoso

Foi aprovado ontem, no plenário do Senado, projeto de lei que concede prioridade para pessoas acima de 80 anos em relação aos demais idosos. O texto altera o Estatuto do Idoso, que trata dos direitos das pessoas com idade a partir de 60 anos, para garantir a preferência dos mais velhos.

O objetivo é criar duas faixas porque, a partir dos 80, as pessoas têm mais dificuldade de locomoção e ficam com a saúde ainda mais fragilizada. A preferência valerá para processos judiciais e em atendimentos de saúde que não envolvam situações de emergência.

“Dentro dos idosos tem um segmento mais vulnerável”, explicou a relatora do projeto, senadora Regina Souza (PT-PI). “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, independente de observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80”, disse.

Ela ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade. O projeto segue para sanção presidencial.

Othelino destina emenda para ambulância em Pinheiro

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), enviou ofício ao secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Marcelo Tavares, solicitando, com urgência, liberação de emenda de sua autoria, no valor de R$ 160 mil, com objetivo de adquirir uma ambulância para socorrer a população da cidade de Pinheiro.

Ele repercutiu, na sessão desta quarta-feira (21), e demonstrou tristeza com um vídeo, viralizado na internet, de um cidadão que se acidentou na cidade, sofreu um acidente de moto e a equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi chamada para socorrê-lo, mas não havia nenhuma ambulância para transportar o paciente até o Hospital Antenor Abreu.

“Fiquei triste ao ver aquela cena, um cidadão numa maca, numa carroceria de uma caminhonete que teve que ficar aberta. Os servidores do Samu se dispuseram, inclusive até chegaram a se expor, pois foram também no mesmo local. Parabenizo esses servidores por essa ação, apesar do transporte inadequado, demonstrando o compromisso com o cuidado para com a vida das pessoas, mas é muito lamentável ver essa situação na principal cidade da Baixada Maranhense”, relatou.

Criticas ao descaso

Na tribuna, Othelino Neto revelou que, no final do ano passado, convidou o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, para que ele viesse à Assembleia discutir a emenda parlamentar, mas ele não demonstrou o menor interesse. “Eu queria apenas discutir com ele, que aliás nos derrotou nas eleições do ano passado, a emenda para beneficiar a cidade. Infelizmente, o prefeito não veio até aqui, não demonstrou interesse”, frisou.

Segundo Othelino, com o desinteresse do prefeito, que não quis receber a ajuda para o município, e a evidente necessidade urgente, observada nesse caso citado e em inúmeros outros, ele solicitou ao governador Flávio Dino uma ambulância ao município de Pinheiro por meio de emenda.

“Independente da simpatia ou da antipatia política, é preciso ter cuidado com a vida das pessoas. Já que o prefeito não se dispôs a vir aqui, a emenda já está disponibilizada e eu tenho certeza de que, em um curto espaço de tempo, o governo do Estado, assim como entregou já a diversos municípios que têm sérias dificuldades, vai enviar uma nova ambulância para a cidade”, comentou.

Boleto do IPTU 2017 via internet

Para economizar na receita o município, a prefeitura de São Luís está disponibilizando o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017) pela internet. Os que pagarem antes do vencimento (5 de julho), em cota única, terá um desconto de até 15%.

Para os que optarem pelo parcelamento do tributo, podem fazê-lo em até seis vezes, com vencimento na mesma data e as demais parcelas vencem no quinto dia útil dos meses subsequentes. Para quem optar pelo pagamento via carnê, os mesmos começarão a ser distribuídos a partir desta semana em toda São Luís. Os interessados podem acessar o endereço eletrônico http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2017.

No site da Semfaz, o contribuinte tem acesso a informações sobre a cobrança do IPTU 2017 e pode antecipar o pagamento do imposto. Pela internet, o contribuinte tem acesso à plataforma digital do IPTU 2017, e pode verificar informações sobre vencimento, descontos, postos de atendimento, tirar dúvidas, consulta à isenção, dados do imóvel, entre outros.

Segundo o coordenador do setor de atendimento da Semfaz, Alexandre Costa, via internet, o contribuinte pode ter acesso a outros benefícios. "O cidadão pode retirar também certidões, nota fiscal eletrônica, consultar ITBI e, se tiver dificuldades, pode visualizar os tutoriais explicando como acessar o sistema e proceder de casa", assinalou.

Este ano, o município de São Luís atualizou o cadastro imobiliário e após referido trabalho, foi necessária a revisão de numeração das inscrições imobiliárias atualmente, com 17 dígitos. Os cidadãos devem acessar o site da Semfaz (http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/), clicar no item 'Consultas IPTU', incluir a inscrição imobiliária antiga e resgatar a nova numeração, assim, terão acesso aos dados sobre a cobrança.

Uma boa noticias para estudantes do Enem no MA

A garantia de uma bonificação de 20% do total da nota alcançada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aos estudantes oriundos de escolas de todo o Maranhão, foi tema debatido na Câmara Municipal de Imperatriz, audiência pública para debater o tema, que contou com a presença do Conselho Universitário da UFMA, deputados, vereadores, juristas, professores, estudantes e comunidade em geral.

Desde a adoção do Enem como porta de entrada para a UFMA, muitas vagas acabam sendo ocupadas por alunos de outros estados, de outras regiões, que acabam, na maioria dos casos, deixando o Maranhão mesmo antes de concluir os cursos.

Várias universidades do país já adotaram essa política afirmativa, que visa garantir que a maioria das vagas dos cursos sejam ocupadas por estudantes do próprio estado. A proposta já foi apresentada pelo deputado estadual Marco Aurélio, que está à frente da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, à reitora da UFMA, Nair Portela.

Na cidade de Imperatriz, por exemplo, onde dos 292 alunos do curso de medicina da UFMA, apenas 42 são da região. Sem contar a grande evasão que ocorre no decorrer do curso, pois no primeiro período que concluiu há poucos meses no campus de Imperatriz, dos 40 alunos matriculados durante o início do curso, 12 já retornaram para suas regiões de origem.

Taxistas realizam nova passeata contra o Uber em SL

Pela quinta vez, os motoristas de táxis realizaram uma passeata para cobras ações de fiscalização assim como uma lei que regulamente a atuação do aplicativo de serviço para o transporte privado que já funciona desde fevereiro em São Luís, e segundo a categoria dos taxistas, vêm causando grandes prejuízos pela concorrência de preços.

A carreata que iniciou com concentração na Praça Maria Aragão, no inicio da manhã, seguiu em comboio pela área Central até a sede administrativa da Prefeitura de São Luís, na Avenida Pedro II. O presidente do Sindicato dos taxistas Renato Medeiros, que não esteve presente durante o ato destacou que a principal reivindicação da categoria é a regulamentação do aplicativo, para que os motoristas passem a pagar impostos e a concorrência seja mais justa. “Nós temos uma lei na câmara que está em vigor, e enquanto não se regulamentar esse serviço temos que obedecer a lei. Então nós estamos pedindo aí ao Prefeito que volte a ter a fiscalização, para que o serviço não fique aí circulando indevidamente”.

O questionamento citado por Renato Medeiros é em relação a decisão da Prefeitura de São Luis que suspendeu o recolhimento dos veículos que oferecem o serviço de transporte de passageiros por meio do Uber. A interrupção no recolhimento dos automóveis deve permanecer até que o Ministério Público do Estado se posicione acercada representação que questiona constitucionalidade da Lei n° 429, aprovada pela Câmara de São Luís e que proíbe o Uber na capital maranhense.

Segundo Renato Medeiros, os motoristas de táxi vem sofrendo diariamente com a queda de viagens por conta da concorrência “desleal”. “Nós estamos tendo um prejuízo muito grande, acho que em torno de 40% das nossas corridas estão sendo levadas para o aplicativo”. Ele afirma também que o aplicativo Uber, por ser um aplicativo estrangeiro, não garante a segurança dos passageiros. “É um serviço privado, mas não quer dizer que seja de qualidade, eu tenho inclisuve um dossiê com todas as ocorrências do aplicativo no país”.

Leonardo Fernandes, motorista do Uber há três meses defende o aplicativo e diz que não existe concorrência desleal, pois são serviços diferentes. “O Uber não é igual ao táxi, são serviços diferentes, Quem é motorista de Uber pode até não pagar algumas taxas, mas paga outras. Eu não tenho desconto na compra de carro e nem de Ipva e Icms. Além disso os motoristas são todos cadastrados e é verificado toda sua vida pregressa, agora pessoas ruins existem em todos os lugares”.

Desde que começara as fiscalizações sobre os carros do Uber na capital, 17 veículos foram apreendidos e encaminhados ao pátio da Secretaria Municipal de Transito e Transportes. As multas cobradas para a liberação dos veículos chegam à R$1,7 mil reais.

Procuradoria da Mulher lança portal de notícias e programa na Tv Assembleia

A TV Assembleia (canal 51.2 / 17 TVN) estreia nesta terça-feira, às 17h, o programa “Fala, Mulher”, mais uma novidade da programação, que tem como característica dar voz às mulheres maranhenses. O programa é uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, que tem como procuradora a deputada Valéria Macedo (PDT). A estreia do programa também marca o lançamento do site da Procuradoria da Mulher, que reúne em um portal todas as ações desenvolvidas pelo órgão.

A primeira edição do Fala, Mulher traz uma discussão ampla sobre o papel da mulher na politica, nos movimentos feministas e sociais, além de trazer à tona a violência de gênero em suas múltiplas dimensões.

Com mediação da jornalista Elda Borges, o programa vai trazer um novo tema a cada 15 dias. O debate vai abordar a agenda feminina sob uma nova perspectiva, com assuntos que nunca saem da pauta. É mais um conteúdo novo na grade de programação da TV Assembleia.

Além do programa, também já está no ar o site da Procuradoria Mulher, que é o al.ma.leg.br/pm/. No endereço eletrônico, qualquer pessoa pode ficar por dentro das ações desenvolvidas pelo órgão no Legislativo. São reportagens, galeria de fotos e projetos reunidos em um único portal.

Segunda a deputada Valéria Macedo, tanto o programa, quanto o site são uma forma de estreitar ainda mais os laços com a comunidade feminina. “São dois espaços que devem orientar na busca dos nossos direitos, além de serem ferramentas para interagir com as mulheres e proporcionar que elas possam participar mais e colaborar com esse universo”, assinalou.

O que é a Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Assembleia Legislativa criado por meio da Resolução Legislativa Nº 782/16. Seu principal objetivo é zelar pela defesa dos direitos das mulheres, receber, examinar e encaminhar às instituições competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher e outros assuntos que dizem respeito ao público feminino.

Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira. Para mais informações, o telefone de contato é (98) 3269-3487.