sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Interior


Acordos trabalhistas garantem
R$ 162, 3 mil para ex-servidores

A Vara do Trabalho de Santa Inês homologa acordos com os municípios de Zé Doca e Monção durante a Semana Nacional da Conciliação, no valor de R$ 162,3 mil. As audiências de conciliação, na VT de Santa Inês, com o município de Zé Doca foram realizadas na última terça (30) e com Monção, na última quarta-feira (1º).

Os acordos beneficiam ao todo 63 ex-servidores, que ingressaram com ações trabalhistas na VT de Santa Inês, e foram homologados pelo juiz do trabalho Mário Lúcio Batigniani. Segundo o juiz, aproximadamente 85% do débito trabalhista referente aos 42 acordos homologados pela Vara de Santa Inês serão pagos ainda este ano. É que já estão em conta judicial recursos no valor de R$ 99 mil para o pagamento das dívidas trabalhistas. O restante será garantido mediante a retenção de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM).

O sequestro do FPM do município de Monção será também o mesmo procedimento adotado pelo juízo da VT de Santa Inês para assegurar os recursos dos créditos trabalhistas de 21 ex-servidores, beneficiados pelo acordo judicial com aquele município. A retenção do FPM começa ainda este mês. Os acordos homologados pelo juiz Mário Batigniani preveem retenção de 3% mensais do FPM tanto do município de Zé Doca quanto de Monção, até a quitação dos débitos trabalhistas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário