Parceria para garantir acesso à Justiça e celeridade processual

Ontem (25), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e o Tribunal de Justiça se uniram para dar mais agilidade aos processos de mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.

Representantes das instituições firmaram acordo que vai possibilitar ao consumidor que formalizou sua reclamação no Procon/MA, mas não obteve êxito na solução do conflito, o encaminhamento direto ao Poder Judiciário, para uma decisão do juiz. Nos casos onde houver acordo, o termo será homologado também pelo Poder Judiciário e tornará um título executivo judicial.

Antes, as audiências de conciliação infrutíferas que não tinham acordo iriam apenas para multa arbitrada pelo Procon/MA. O consumidor tinha que buscar o judiciário para poder ter seu direito garantido, começando um novo processo. A partir do convênio, o consumidor já sairá do Procon direto para a Justiça.

Outra importante conquista para o consumidor maranhense será a instalação de unidades do Viva/Procon nas comarcas - Fóruns, Juizados e Centros de Conciliação - distribuídas pelo Maranhão, garantindo maior descentralização dos serviços com redução dos gastos públicos.

O Desembargador Marcelo Carvalho Silva ressaltou o índice de resolutividade do Procon/MA, que a chega a 98%, enquanto a Justiça segue morosa. “Por isso, trouxemos o PROCON para perto - órgão que teve grande visibilidade na gestão do deputado Duarte Jr e segue com atual gestora. Estou andando em todo Maranhão e onde chego vejo a placa do PROCON, ali está exatamente o Estado visando ajudar quem mais precisa”, ressaltou.