O Pleno do TJMA aprovou, por
maioria, minuta de Projeto de Lei para criação três novos cargos de
desembargador. O projeto será agora encaminhado à Assembleia Legislativa e,
caso seja aprovado pelos deputados estaduais e posteriormente sancionado pelo
governador Flávio Dino, a Corte estadual de Justiça passará a contar com 30
desembargadores. Atualmente o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui 27
desembargadores.
O desembargador Froz Sobrinho
foi o relator do projeto apresentado na sessão do colegiado dessa semana. Ele
afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador é necessária.
Segundo o magistrado, houve um aumento das demandas processuais nos últimos
anos no âmbito da Justiça estadual, o que justificaria a necessidade de
aumentar o número de desembargadores.
Ao defender o projeto, Froz
Sobrinho analisou que a medida contribuirá para uma redução do volume de
processos na esfera da Justiça de segundo grau. Quanto aos impactos no
orçamento, o desembargador afirmou que estudos financeiros comprovam que é
perfeitamente possível fazer isso agora.
Outra justificativa apontada
para a criação dos três novos cargos de desembargador diz respeito ao aumento
do número dos cargos de juízes de 1º grau. A Lei Complementar nº 188/2017 criou
seis cargos de juiz de Direito auxiliar de entrância final para a Comarca da
Ilha de São Luís. “O quantitativo de magistrados de 2º grau não acompanha o
mesmo crescimento e nem mesmo chega perto da média nacional em relação aos
Tribunais de similar estatura”, declarou Froz Sobrinho.
O Projeto de Lei aprovado pelo
Pleno do TJMA altera a Lei Complementar n.º 14/91 (Código de Divisão e
Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) mais precisamente os artigos 17
(composição da Corte para 30 Desembargadores), parágrafo 2º e 5º do artigo 18
(aumento do número de câmaras cíveis isoladas e do número de membros para
composição das câmaras cíveis reunidas) e artigo 22, caput e parágrafo 1º (nova
composição de membros para o Plenário).
Nenhum comentário:
Postar um comentário