quarta-feira, 1 de novembro de 2017

TJMA pode ganhar mais três desembargadores

O Pleno do TJMA aprovou, por maioria, minuta de Projeto de Lei para criação três novos cargos de desembargador. O projeto será agora encaminhado à Assembleia Legislativa e, caso seja aprovado pelos deputados estaduais e posteriormente sancionado pelo governador Flávio Dino, a Corte estadual de Justiça passará a contar com 30 desembargadores. Atualmente o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui 27 desembargadores.

O desembargador Froz Sobrinho foi o relator do projeto apresentado na sessão do colegiado dessa semana. Ele afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador é necessária. Segundo o magistrado, houve um aumento das demandas processuais nos últimos anos no âmbito da Justiça estadual, o que justificaria a necessidade de aumentar o número de desembargadores.

Ao defender o projeto, Froz Sobrinho analisou que a medida contribuirá para uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de segundo grau. Quanto aos impactos no orçamento, o desembargador afirmou que estudos financeiros comprovam que é perfeitamente possível fazer isso agora.

Outra justificativa apontada para a criação dos três novos cargos de desembargador diz respeito ao aumento do número dos cargos de juízes de 1º grau. A Lei Complementar nº 188/2017 criou seis cargos de juiz de Direito auxiliar de entrância final para a Comarca da Ilha de São Luís. “O quantitativo de magistrados de 2º grau não acompanha o mesmo crescimento e nem mesmo chega perto da média nacional em relação aos Tribunais de similar estatura”, declarou Froz Sobrinho.


O Projeto de Lei aprovado pelo Pleno do TJMA altera a Lei Complementar n.º 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) mais precisamente os artigos 17 (composição da Corte para 30 Desembargadores), parágrafo 2º e 5º do artigo 18 (aumento do número de câmaras cíveis isoladas e do número de membros para composição das câmaras cíveis reunidas) e artigo 22, caput e parágrafo 1º (nova composição de membros para o Plenário).

Nenhum comentário:

Postar um comentário