O Senado aprovou a PEC 28/2017, que regulamenta os serviços
de transporte remunerado individual, como Uber, na noite desta terça-feira, 31,
com ressalvas. Foram retiradas do texto a exigência de placa vermelha em
transporte por aplicativo e a obrigatoriedade do motorista ser o dono do
automóvel. Com as mudanças, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.
A proposta, que foi aprovada em abril pela Câmara,
estabelece regras para o funcionamento desse tipo de serviço no país, incluindo
autorização prévia do poder público municipal, proíbe veículos de circularem em
cidades vizinhas, como regiões metropolitanas, além de responsabilizar cada
município pela fiscalização e cobrança de impostos.
Hoje, aqueles que têm interesse em trabalhar com as
plataformas (como Uber, 99 e Cabify) precisam apenas fazer um registro no
aplicativo e obedecer às condições e políticas exigidas pelas empresas.
Petições online, e-mails para os usuários, vídeos e
propagandas em redes sociais circularam nos últimos dias para tentar atrair o
apelo da população que, em resposta, encheram as páginas e os e-mails dos
senadores com comentários contrários às propostas.
Nesta segunda-feira, 30, em protesto contra o projeto de
lei, motoristas de Uber de São Luís se reuniram na Avenida Litorânea. Os
motoristas de taxi também registram suas manifestações com os dizeres “Fora
Uber” pintados no para-brisa traseiro dos veículos.(fonte: www.oimparcial.com.br)
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