Para quem devo pagar o IPTU?

Os quatro municípios que compõem a grande São Luis já comungam há vários anos de um problema em comum, a definição acerca dos limites territoriais. Quem mora nas fronteiras entre São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, sempre teve dificuldades em relação à responsabilidade de obras e serviços públicos, além da falta de convicção sobre qual jurisdição esta sujeito determinadas áreas urbanas.

A discussão para a definição dos limites mobilizou o Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), gestores municipais e entidades da Sociedade Civil.

O objetivo de atender aos anseios da população pela melhoria na oferta de serviços e atendimentos dos gestores públicos foi expressado no projeto de lei que fixa os limites geográficos dos municípios, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB).

Depois de algumas assembleias, a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) conseguiu a aprovação do projeto de Lei, graças a um consenso, que envolveu a população, a Assembleia Legislativa, os prefeitos dos quatro municípios da Ilha, o Estado, a Procuradoria da República, a Justiça Federal – que homologou o acordo entre os gestores, os Institutos Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – órgãos técnicos que deram todo o embasamento para a atualização.

Segundo a Prefeitura de São José de Ribamar o projeto de lei que trata dos limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar está em tramitação na Assembleia Legislativa. Com relação a São Luís, esses limites já foram acordados entre os dois municípios e essa mesma lei vai também consolidar a definição desses limites. Com relação à atuação da prefeitura de São José de Ribamar, a atual gestão tem muito clara essa definição e atua de acordo com essas definições estabelecidas com base na lei.