terça-feira, 9 de novembro de 2010

SMTT


Recadastramento de taxistas
pode ser feito até a próxima sexta

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está recadastrando todos os defensores de táxi (condutores e auxiliares) de São Luís até a próxima sexta-feira (12). Com este procedimento, iniciado pela portaria n° 096/2010, o órgão visa atualizar o banco de dados existente para cumprimento do disposto na Lei nº. 2.554/81 (Lei de Táxi).

Nesta etapa, a SMTT estará atualizando os dados cadastrais dos defensores com o recebimento de documentos para a formação de um arquivo pessoal de cada defensor, incluindo os documentos do veículo do taxista (permissionário cadastrado) a quem está vinculado e com o qual exerce sua atividade.

Segundo a Lei de Táxi, o permissionário autônomo poderá cadastrar um motorista auxiliar para seu veículo (Art. 34) e só pode apresentar mais um defensor nos casos em que o permissionário encontrar-se impossibilitado fisicamente de dirigir (parágrafo único do Art. 34). No caso das empresas permissionárias, o registro poderá ser de até quatro motoristas para cada veículo da frota (Art. 33).

Contudo, durante o período de recadastramento, a inclusão de novos defensores está suspensa. A reabertura da inclusão de novos defensores será realizada após o término do levantamento dos dados obtidos no recadastramento, onde a SMTT terá o panorama atualizado da situação dos defensores do município de São Luís.

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