Tecnologia

Certificação digital em documentos eletrônicos disponível no TJ

A partir de outubro deste ano, os documentos administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital. O objetivo da certificação digital é dar validade jurídica às transações realizadas no meio eletrônico e a assinatura funciona de forma semelhante ao processo de reconhecimento de firmas nos cartórios, garantindo a veracidade da assinatura de determinada pessoa.

O Judiciário maranhense recebeu do Banco do Brasil a doação de 2.500 kits de certificação digital, que servirão para autenticar a assinatura de magistrados de 1º e 2º graus, diretores e coordenadores. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, testou nesta terça-feira (24) o equipamento e o cartão magnético que lhe permitirão a assinatura digital e o acesso a sistemas eletrônicos de órgãos que utilizam essa tecnologia, a exemplo da Receita Federal.

A certificação digital segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nos próximos meses irá distribuir aos tribunais estaduais o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que controla a tramitação e prática de atos processuais em processos exclusivamente eletrônicos. A partir de então, os documentos serão processados eletronicamente e assinados digitalmente, sem a necessidade de tornar físicos os arquivos.