Aproximadamente 200 representantes de conselhos de direitos e tutelares participaram do Encontro Estadual de Conselheiros, realizado nos dias 8 e 9 de julho, na Faculdade de Arquitetura, Praia Grande. O evento é uma promoção da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, através do projeto Escola de Conselhos Civitas. O principal objetivo do Encontro foi envolver instituições de ensino e pesquisa, organizações sociais e gestores públicos no debate sobre os desafios para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Estado.
No primeiro dia do Encontro de Conselheiros, os diversos atores sociais na garantia dos direitos da infância e adolescência assinaram o Termo de Parceria, documento que firma compromissos entre os integrantes do Grupo Gestor da Escola de Conselhos Civitas. O grupo é constituído pela Universidade Federal do Maranhão, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado Desenvolvimento Social do Maranhão, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe Marcos Passerini, a Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão e a Fundação da Criança e do Adolescente.
O debate sobre as políticas públicas permeou todas as temáticas do Encontro. A mesa-redonda do dia 09/07, abordou a questão do controle social como um desafio para os conselhos da criança e do adolescente. A expositora do tema e coordenadora do Civitas, a Prof. Dra. Cândida da Costa, deu enfoque à importância de uma maior participação popular nos processos de gestão com principal caminho para o controle social.
“Estamos numa disputa de significados e interesses diferentes, onde a participação popular representa a gestão, controle e avaliação da sociedade sobre o que é público. Quanto maior é a intervenção dos movimentos sociais, maior é a garantia das políticas públicas”, concluiu Cândida da Costa.
Além do Encontro Estadual de Conselheiros, os participantes continuam em São Luís para outro evento do projeto Escola de Conselhos Civitas, o Seminário Estadual de Conselheiros, que acontece hoje (10/07), na Faculdade de Arquitetura, Praia Grande. O Seminário vai propiciar o intercâmbio entre os conselheiros, os pesquisadores e os gestores das políticas públicas voltadas para os direitos da criança e do adolescente.
A programação do Seminário Estadual tem como estratégia a troca de experiências entre os diversos atores sociais. Pela manhã, a mesa de abertura vai discutir a experiência do CEDCA na construção de políticas públicas para a criança e para o adolescente no Maranhão, apresentando também os depoimentos dos conselhos de direitos e tutelares. Pela tarde, o Seminário vai apresentar as experiências na formação de conselheiros e de profissionais do atendimento socioeducativo.
Tanto o Encontro Estadual, quanto o Seminário de Conselheiros, são atividades do projeto Escola de Conselhos Civitas, cujo objetivo geral é capacitar conselheiros(as) de direitos e tutelares do estado do Maranhão para a formulação, avaliação e controle de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. A importância deste projeto reside na perspectiva de capacitar, de forma continuada, os agentes da sociedade civil e do poder público envolvidos nos Conselhos gestores, a fim de que superem os limites na construção da efetiva participação social.
O Projeto Civitas se articula com o desenvolvimento das ações previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos e dá continuidade ao projeto de capacitação de conselheiros(as) executado pela UFMA em 2008, com apoio do Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esse é um processo que reflete o engajamento da Universidade Federal do Maranhão na construção das políticas de direitos humanos através da qualificação de profissionais e do desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário