Lei para ajudar na área da saúde do município

A Lei nº 6.318, que cria o “Projeto Empresa Amiga da Saúde”, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi sancionada esta semana pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. A Lei tem por finalidade estimular que pessoas jurídicas contribuam para a melhoria da estrutura dos hospitais públicos e unidades de saúde da rede pública municipal.

A Lei sancionada vai permitir que todos os hospitais públicos e unidades de saúde da rede pública municipal de São Luís serão atendidos pelo Projeto em todas as suas áreas, ficando a análise e aprovação das parcerias sob a competência exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.

As empresas que tiverem seus projetos aprovados terão várias contrapartidas, entre as quais publicidade no local no qual o parceiro prestar o serviço ou tiver efetuado a doação; inserção gratuita do logotipo da empresa nos portais eletrônicos (sites) da Prefeitura, que serão utilizados como elos (links) para seus próprios portais; inserções gratuitas em periódicos eventualmente publicados pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria Municipal de Administração; publicidade em eventos realizados pela Prefeitura ou Secretaria de Saúde, nos quais o parceiro esteja envolvido pela área de atuação e utilização do selo “Empresa Amiga da Saúde” em todos os seus materiais publicitários e operacionais.