A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão encaminhou
uma petição à Justiça pedindo que não haja a retirada imediata dos comerciantes
na Praia do Araçagi. O documento foi encaminhado nessa segunda-feira (14) ao
juiz que havia determinado a desocupação e a demolição dos estabelecimentos e
outras edificações. A remoção das barracas foi pedida pelo Ministério Público
Federal.
A PGE, que representa o Governo do Maranhão, quer que haja
uma solução negociada para impedir que os comerciantes fiquem sem trabalho. A ideia
é que eles sejam transferidos para uma área da futura obra da extensão do
Araçagi.
A petição da PGE foi feita em conjunto com os municípios de
Ribamar e Paço do Lumiar. As duas cidades fazem parte da parceria com o Governo
do Maranhão para desenvolver o projeto de urbanização da área costeira do
Araçagi.
O projeto inclui edificações adequadas para comércio e
saneamento básico. Já existe um cronograma de implantação dessa proposta. O
projeto busca estimular o turismo e substituir as construções precárias e
irregulares por estruturas adequadas, que reduzam o impacto ambiental.
Solução negociada
Na petição, a PGE argumenta que o projeto já está em
andamento, portanto em breve a adequação será feita. Logo, o caminho ideal é
uma solução negociada. "A demolição imediata das barracas implicará a
eliminação de postos de trabalho e prejuízo para a atividade turística
desenvolvida nas praias”, diz o procurador geral do Estado no documento,
Rodrigo Maia.
A petição alerta, também, para o risco de a remoção imediata
"gerar caos econômico, social e assistencial sobre a área afetada, gerando
danos econômicos, sociais e coletivos de difícil ou impossível reparação".
A PGE também pede que o Ministério Público seja intimado para se manifestar
sobre essa solução negociada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário