Justiça

Delegacia de Codó na mira do CNJ

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) solicitou explicações sobre irregularidades constatadas na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, no Maranhão. O DMF/CNJ determinou que o Coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário no estado do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, informe, em 20 dias, as providências adotadas em relação à delegacia.

Em visita à delegacia, o conselho comunitário da Comarca de Codó sugeriu que o local fosse interditado imediatamente e os presos, transferidos para penitenciárias. O Conselho encaminhou relatório de inspeção carcerária ao DMF/CNJ com informações sobre a situação da 4ª Delegacia. De acordo com o documento, o local não possui condições mínimas de higiene e as celas estão superlotadas. “As celas são quentes e apresentam mau cheiro pela ausência de ventilação e higiene”, diz o documento.

Também foram apontadas inadequações como falta de visitas psicológicas, ausência de serviço social, falta de defensores públicos para os presos e inexistência de atividades profissionalizantes. Segundo o conselho da comunidade, os presos reclamam de dores de cabeça, dor de dente, insônia e dores no peito. No local, não é oferecida assistência médica e a falta de higiene facilita a proliferação de doenças infectocontagiosas. “Há presos reclamando de doenças na pele e respiratórias. Também há um preso com um corte profundo no braço. Todavia não há informação de que esses presos sejam removidos para local adequado ao tratamento de suas moléstias”, diz o relatório.

Para o conselho comunitário, “é inaceitável que em pleno Século XXI, em que se glorificam os direitos humanos, a dignidade, a cidadania, ainda existam locais semelhantes às masmorras da ‘Idade das Trevas’. A condição de prisão desta delegacia está longe de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto do São José, a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal”.

O conselho comunitário é uma entidade de fiscalização do sistema carcerário. Fazem parte dele representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, das associações comerciais, das associações de moradores, do conselho tutelar e da sociedade civil organizada. Além do DMF/CNJ, o relatório de inspeção na 4ª delegacia de Codó também foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, ao Conselho de Direitos Humanos do estado, à pastoral carcerária, à Secretaria de Segurança Pública, à Defensoria Pública, à OAB/MA e ao Ministério Público do estado.

Fonte: Agência CNJ de Notícias